Representantes do Sistema de Justiça do Tocantins reuniram-se a convite da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente, na última segunda-feira (27/5), com a finalidade de discutir o cumprimento das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Estiveram presentes no encontro a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, o Gestor das Metas, Desembargador Eurípedes Lamounier, o Procurador de Justiça, Marco Antônio Alves Bezerra, representando o Ministério Público do Estado do Tocantins, o Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, Marlon Costa Luz Amorim, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, o Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), José Machado dos Santos, e o Defensor Público de Porto Nacional, Danilo Frasseto Michelini.
Ao abrir a reunião, a presidente do TJTO pontuou a importância de se dar a devida atenção para o cumprimento das Metas 3 e 4 da Enasp, lembrando que por envolverem crimes contra a vida são casos que geram uma comoção popular muito grande. “Não cumprir essas metas, cria no seio da sociedade uma sensação de que existe impunidade para quem comete o grave crime de homicídio, por isso, é fundamental que construamos uma parceria que nos possibilite criar um calendário de julgamentos”.
O gestor das metas alerta que o esforço conjunto entre o Ministério Público e a Defensoria Pública é essencial para o cumprimento das Metas.
Durante a reunião foi deliberado que o Poder Judiciário elaborará um calendário para os julgamentos dos processos das Metas da Enasp, informando-se aos Promotores de Justiça e Defensores Públicos para respectivo planejamento. O Defensor Público Geral garantiu que constituirá um núcleo que atuará na busca de soluções para propiciar o cumprimento das referidas metas e o Presidente da OAB também manifestou que colaborará para melhorar o índice de cumprimento.
As Metas
As Metas da Enasp estão sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta 3 se refere a superação da fase de pronúncia em todas as ações por crime de homicídio, ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Já a Meta 4 se refere ao julgamento de ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídos até 31 de dezembro de 2007.
