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O edital para a eleição da Comissão de Ética do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) foi republicado, nesta segunda-feira (30/9), no Diário Oficial da Justiça. Servidores(as) efetivos(as) estáveis ou estabilizados(as) interessados em concorrer têm de 2 a 11 de outubro para registrar a candidatura, por meio de formulário do Google Forms. Clique aqui.

Para concorrer, o(a) candidato(a) precisa ter reputação ilibada e deve declarar que não responde a ação por ato de improbidade administrativa, ação penal ou procedimento administrativo disciplinar (sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar –PAD). Além disso, é necessário juntar certidões negativas de ações criminais e de improbidade administrativa emitidas nos últimos 30  dias pelos cartórios distribuidores das comarcas (Justiça Estadual) e seções judiciárias (Justiça Federal) onde tiver residido nos últimos cinco anos, e a certidão da unidade em que trabalha quanto à inexistência de procedimento administrativo disciplinar .

A comissão eleitoral, que vai conduzir o processo, é composta pelos(as) servidores(as)  Alexs Gonçalves Coelho (escrivão judicial), Daniella Lima Negry (analista judiciária) e Brunno Campos de Oliveira (técnico judiciário). A votação será em um prazo de 10 dias - 18 a 27 de novembro de 2024, por meio de formulário no Google Forms, que será disponibilizado posteriormente.

Serão eleitos, por ordem decrescente de votação e sem prejuízo das atribuições do cargo, três membros titulares e três suplentes. O mandato da Comissão de Ética é de dois anos, permitida a recondução e não há remuneração. Veja o edital aqui