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Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense iniciam, nesta quinta-feira (1°/8), o curso “Contratação de Obras e Serviços de Engenharia de Acordo com a Lei n° 14.133/21”. Desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), a capacitação está sendo ministrada pelo auditor federal de Controle Externo, dirigente do TCU por mais de dez anos, Rafael Jardim Cavalcante.

Com carga horária de 16 horas, o curso tem como objetivo capacitar os(as) servidores(as) a desempenharem os principais atos necessários ao planejamento, julgamento e à fiscalização de obras públicas, de acordo com a Lei n° 14.133, de 2021.