Por meio do Grupo Gestor de Equipes Multidisciplinares do Tribunal de Justiça do Tocantins (GGEM-TJTO) e em alusão aos cinco anos da criação da Lei da Escuta, será inaugurado, na próxima segunda-feira (4/4), às 9 horas, o serviço de Escuta Especializada do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, em Palmas.
Na ocasião, também serão apresentados os desafios e avanços para a implementação do sistema, assim como a responsabilidade desse serviço, que tem como principal objetivo ser referência no atendimento de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunha de violência no âmbito do estado do Tocantins.
De acordo com o GGEM, o coordenador estadual da Infância e Juventude do TJTO, juiz Adriano Gomes, e o juiz auxiliar da presidência do TJTO Manuel de Faria Reis Neto devem participar do evento. Além disso, foram convidados todos os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos em Palmas, os signatários do CAI 18 de Maio e demais interessados. No primeiro momento, ocorrerá a solenidade de inauguração do Serviço de Escuta Especializada; e, no segundo momento, haverá a integração do serviço com os profissionais/técnicos que atuam na rede de proteção de Palmas.
Lei da Escuta
A Lei 13.431/ 2017 completará cinco anos de aprovação e implantação em solo brasileiro no dia 4 de abril de 2022. Através dela, ficou estabelecido o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como as formas como as crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência devem ser ouvidas no âmbito da rede de proteção e sistema de justiça, sendo por isso, também conhecida como Lei da Escuta.
Comunicação TJTO