O primeiro Seminário Adoção: Amor em ação, realizado na tarde desta sexta-feira (11/11) no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins contou com participação expressiva da sociedade tocantinense. Transmitido para todas as Comarcas do Estado, via satélite pelo canal 5, o evento teve a presença de mais de 800 pessoas que puderam acompanhar, inclusive, o lançamento da Cartilha sobre a adoção produzida pela Comissão Estadual Judiciária da Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio da Presidência do TJTO e Escola Superior da Magistratura.
Em seu pronunciamento, a Desembargadora Ângela Prudente pontuou a necessidade de informar à sociedade quais os procedimentos para se adotar um filho. “É preciso que lancemos mão de políticas informativas claras e conscientizadoras sobre a importância da adoção e, sobretudo, da adoção formal, única garantia jurídica e legal da irreversibilidade de tão nobre gesto e demonstração de amor”.
Prestigiando o evento e representando o Ministro Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselheiro do CNJ Bruno Dantas afirmou ser preciso estimular os agentes da Justiça envolvidos com o tema adoção. “Conscientizar os atores do sistema de justiça da importância da adoção porque entendemos que somente com uma ação consertada entre judiciário, defensoria pública, ministério público e conselhos tutelares é que vai amenizar esta situação no Brasil de muitas crianças abandonadas que precisam ser inseridas no seio familiar, como forma de promover sua defesa e garantia de seus direitos”, disse.
O Juiz Auxiliar do CNJ, Nicolau Lupianhes, primeiro palestrante do evento explanou sobre o Cadastro Nacional de Adoção, de responsabilidade do Conselho, como “ferramenta importante para se conhecer a realidade de Crianças e Adolescentes aptos à adoção, buscando atender seus interesses, ampliando o leque de oportunidades”. Ele ressaltou ainda que é preciso manter atualizado o cadastro como forma de se ter “uma fotografia da situação das crianças e adolescentes, o que possibilita maior controle dos processos de adoção pelas corregedorias e, consequentemente, elevar a possibilidade para que elas possam ser inseridas no seio familiar”.
Ao analisar as alterações do Estatuto da Criança e Adolescente por meio da lei nº 12.010 de 3 de agosto de 2009, o Promotor de Justiça de São Paulo, Francismar Lamenza, segundo palestrante, destacou, dentre outras a valorização da família natural, auxiliando-a em sua reestruturação, quando necessária, em vez de tirar a criança de seu convívio quando da ocorrência de algum problema. “É importante que busquemos, quando possível, preservar a criança no lugar onde ela está acostumada”, afirmou. Outro ponto abordado pelo palestrante é que, ao contrário da redação anterior do ECA, “hoje é feita comunicação periódica ao magistrados e promotores de justiça da situação da criança para que possa fiscalizar e promover ações em seu benefício como, por exemplo, se mantém a criança em instituições de acolhimento, ou se busque uma outra família para garantir seu convívio em um lar”, disse.
Homenagem
Durante o evento, a Presidente do TJTO, desembargadora Jacqueline Adorno foi homenageada com o Medalhão da Escola Superior da Magistratura pelos serviços prestados à escola e o aprimoramento do ensino jurídico no Tocantins.
Apresentação
O evento contou com a participação de alunos do Educandário Pe. Moisés que entoaram o Hino Nacional.
Participação
O evento contou com a presença de honra da Presidente do Tribunal de Justiça, Jacqueline Adorno, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e Diretor da Emat, desembargador Marco Villas Boas, do Defensor Público Geral, Marcelo Tomaz e da Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Palmas, Zenaide Aparecida.
