A região Sudeste do Tocantins recebe nesta semana a caravana do Projeto Justiça Cidadã, realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para aproximar cada vez mais o Judiciário da sociedade. A primeira parada, nesta segunda-feira (19/08), foi na Comarca de Natividade, que abrange também os municípios de Chapada da Natividade, Santa Rosa do Tocantins, incluindo os distritos do Bonfim e Príncipe.
“Nossa região tem um povo hospitaleiro, cheio de fé, nossa comarca abrange cidades que, embora aparentemente pacatas, buscam incessantemente o Poder Judiciário para solucionar suas contendas, o que vai das mais simples cobranças de pequenas dívidas até as mais complexas questões. Isso demonstra que a comunidade confia em entregar seus problemas ao Judiciário”, afirmou a juíza titular da comarca, Edssandra Barbosa, ao dar as boas vindas a todos.
Na oportunidade, a juíza também falou sobre o número reduzido de servidores na localidade comparado à demanda recebida. “Deposito toda a minha esperança no Projeto Justiça Cidadã, por acreditar que, depois de percorrer as 42 comarcas, a Presidência do TJ terá um diagnóstico real daquilo que precisamos para atender com presteza e eficiência os reclamos dos jurisdicionados”, reforçou.
O presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, iniciou sua fala ressaltando a importância de um novo olhar para o corpo funcional do Judiciário. “Estamos iniciando uma era diferente e precisamos de um olhar diferente e acompanharmos essa mudança. O Judiciário está se preparando para isso, estamos estudando com muita responsabilidade a situação. Um exemplo é projeto Gestão por Competência, que busca a adequação da força de trabalho. Algumas funções já não existem mais e outras novas estão surgindo”, explicou.
Ainda sobre a modernização da Justiça, o presidente reforçou que o Tocantins segue em vanguarda ao aderir ao e-Proc nacional, que está promovendo uma atualização do sistema de processo eletrônico. “O nosso e-Proc está se modernizando e com isso novas facilidades serão efetivadas, como a possibilidade da inteligência artificial, que poderá automatizar várias atividades processuais”.
Maia Neto aproveitou para defender o e-Proc, ressaltando todos os pontos fortes do sistema em relação ao PJE, sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O TCU fez uma comparação entre os dois sistemas, e o PJE perdeu em todos os quesitos quando comparados ao e-Proc. Além disso, há o custo alto que o Judiciário teria que pagar para usar o sistema PJE, quando o sistema usado atualmente não tem custo nenhum para o TJTO”, afirmou.
Ainda fazendo alusão a um Judiciário cada vez mais moderno, o presidente do TJTO falou sobre a importância da participação de todos na construção do Planejamento Estratégico 2021- 2026, que já está em construção. “Queremos ouvir todos os magistrados, servidores, instituições ligadas ao Sistema de Justiça e também da sociedade."
“Nós temos a responsabilidade de fazermos uma gestão profícua, ofertando um serviço de qualidade a todos os nossos jurisdicionados. E esse é um trabalho feito com planejamento”, afirmou o diretor-geral do TJTO, Jonas Demostene Ramos, que no período da tarde conduzirá reunião para colher as sugestões dos integrantes da comarca para a elaboração do novo planejamento estratégico.
Lei de Abuso de Autoridade
A nova Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pela Câmara e Senado e que agora aguarda veto ou sanção da Presidência da República, foi avaliada pelo presidente do TJTO. Para Helvécio Maia, é uma lei que “atinge a Polícia Militar e Civil, Ministério Público e a Magistratura, deixando a todos a mercê de um projeto autoritário”.
O desembargador ainda ressaltou que “foi uma lei pensada para tolher e ameaçar as ações de todos que trabalham nessa atividade de investigar e julgar. Meu clamor e meu pedido aos advogados do Brasil e a sociedade organizada para restabelecer o verdadeiro Estado de Direito do Brasil, que está completamente ameaçado por essa lei totalitária. Essa não é uma lei que poderia sobreviver em um país que tem democracia”, avaliou.
Parceiros Justiça Cidadã
A abertura do projeto Justiça Cidadã em Natividade contou com a participação de representantes dos órgãos e instituições integrantes do Sistema de Justiça. Para a promotora de Justiça da comarca, Isabelle Rocha Valença Figueiredo, “ o projeto aproxima o Judiciário do cidadão e aproxima o cidadão do Judiciário. É a percepção do cidadão do trabalho que ofertamos”, afirmou. Para o defensor público geral, Fábio Monteiro, que vem acompanhando todas as edições, o projeto “é brilhante. Esse é a função do gestor, se aproximar do seu público interno, dos parceiros do Sistema de Justiça e principalmente do cidadão. O Poder Judiciário tem cada dia mais se aproximado da sociedade, buscando ouvir seus anseios e o melhor para o jurisdicionado”.
Representando a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, o advogado Fernando Furlan, que também é secretário-geral adjunto, falou da importância de apoiar projetos como o Justiça Cidadã. “É muito interessante esse diálogo com a comunidade para saber os anseios dela. É importante que o Judiciário faça uma autocrítica e veja de fato do que a sociedade precisa”. Outra importante parceria é com a equipe do Proerd, representada pela coordenadora estadual, coronel Alaídes Machado. “Estamos chegando ao número de 2 mil atendimentos por meio do Justiça Cidadã. O Proerd é o maior programa de prevenção e combate às drogas, está no Tocantins há 17 anos e já atendeu 472 mil estudantes tocantinenses."
A programação segue durante toda esta segunda-feira, 19/08, na comarca de Natividade, com reunião sobre regularização fundiária, mutirões de conciliação e julgamentos, além de palestra sobre planejamento estratégico, roda de conversa e premiação do concurso de redação, que envolveu os alunos do Colégio Estadual Doutor Quintiliano da Silva. Nesta terça-feira (20/08), a caravana do projeto Justiça Cidadã segue para a comarca de Almas.
Texto: Kézia Reis / Fotos Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
