O Poder Judiciário do Tocantins instituiu, por meio da Portaria Nº 3682 (10/7/17), um selo de reconhecimento para homenagear instituições de ensino, pessoas físicas e entidades públicas, privadas e religiosas que contribuem para a promoção da reinserção à sociedade dos apenados e menores em conflito com a lei. O Selo de Agradecimento atende à necessidade de dar efetividade à lei de Execuções Penais e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A honraria será outorgada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, àqueles que contribuíram de forma a auxiliar na inclusão social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como para adolescentes em conflito com a lei. O Selo ainda busca fomentar ações de cidadania e promover a redução da reincidência criminal e infracional por meio da oferta de cursos de capacitação ou vagas de trabalho a pessoas que cumprem algum tipo de pena. "A finalidade da pena é ressocializar e a sociedade é chamada a participar, uma vez que seu papel é muito importante neste processo. Por isso o selo, além de ser um incentivo, é uma forma também de agradecer e reconhecer o trabalho realizado, porque o Judiciário sozinho não funciona", ressaltou o desembargador.
Para o juiz Antônio Dantas, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Poder Judiciário do Tocantins, a iniciativa é importante para valorizar a colaboração das pessoas com o sistema prisional e a sociedade como um todo. "A sociedade, a iniciativa privada, todos juntos, com o poder público, temos que atuar em prol do interesse coletivo", afirmou. "E são essas iniciativas que vão ajudar as pessoas a terem a chance de conseguir um trabalho honesto quando retornarem ao convívio social", complementou.
A Portaria que institui e regulamenta o Selo de Agradecimento está publicada no Diário da Justiça nº 4070. Clique aqui para conferir a íntegra do documento.
Paula Bittencourt - Cecom TJTO
Foto: André Tavares - Cecom TJTO