O Superior Tribunal Militar (STM) assinou, nesta segunda-feira (15/5), um termo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc). Primeiro no País a se tornar 100% eletrônico, o Poder Judiciário do Tocantins também será parceiro do STM neste processo. Na mesma solenidade, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais assinou o convênio para implantar o sistema.
Ao fazer o uso da palavra, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Eurípedes Lamounier, ressaltou a evolução tecnológica pela qual o Poder Judiciário do Estado vem passando e os resultados destes investimentos para o aprimoramento da prestação jurisdicional. "Em setembro de 2015, o último processo físico foi digitalizado e definitivamente o TJ Tocantins começava a escrever um novo capítulo de sua história. Hoje, após seis anos de e-Proc no TJ Tocantins, ficamos muito satisfeitos em poder participar de um momento tão importante como este; a implantação do sistema no Superior Tribunal Militar fortalece ainda mais o e-Proc e significa que fizemos a avaliação correta, buscamos a melhor referência no TRF4 e estamos colhendo os frutos", afirmou.
Ainda durante a solenidade que oficializou o intercâmbio de tecnologia da informação, incluindo a cessão e suporte de sistemas eletrônicos por meio de parceria técnico-científica e de integração entre o STM e o TRF4, o presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, ressaltou o sucesso da ferramenta no Judiciário tocantinense e falou da expectativa de também promover a celeridade da Justiça Militar por meio do e-Proc. "Contamos com a contribuição do Tocantins, que já tem o sistema implantado com estrondoso sucesso; dois servidores nossos vão, inclusive, ao TJTO em busca de uma troca de experiências", disse.
e-Proc/TJTO
O processo de implantação do sistema e-Proc no Tocantins foi apresentado durante a solenidade pelo diretor de Tecnologia da Informação do TJTO, Marco Aurélio Giralde. Segundo ele, o sistema desenvolvido a partir da parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª região, foi adaptado para as necessidades locais e é considerado referência. "Para isso fizemos a modernização de toda a estrutura de informática; investimos na compra de novos monitores, substituição de microcomputadores, aquisição de servidores, scanners, impressoras, softwares, antivírus", ressaltou sobre os investimentos em tecnologia necessários para o melhor funcionamento do sistema. "Treinamento também foi essencial. Treinamos todos os servidores, assim como OAB, autoridades coautoras, Ministério Público, Procuradoria, Defensoria, Segurança Pública e Polícia Federal", complementou.
Histórico
Com a aprovação, pelo Tribunal Pleno, da Resolução nº 01 (15/2/11), o sistema começou a ser implantado em primeiro e segundo graus no Poder Judiciário. O trabalho foi concluído em 2012 e, em setembro de 2015, o último processo físico foi digitalizado, colocando o TJ Tocantins como o primeiro Judiciário 100% eletrônico. Atualmente, mais de um milhão de processos estão na base de dados do e-Proc/TJTO, sejam ações que já se encerraram ou estão em tramitação.
Paula Bittencourt - Cecom TJTO
Fotos: Assessoria STM
