No próximo dia 2 de maio, a Secretaria Judicial Unificada das Varas de Execução Penal do Estado do Tocantins (SEUP) passará a entrar em operação. O evento inaugural, marcado para as 14h30, será no laboratório de informática da Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat), em Palmas, e contará com a presença do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Manuel de Faria Reis Neto e do juiz Alan Martins, responsável pela coordenação da SEUP.
A SEUP irá operar como cartório unificado de execução penal, responsável por tramitar os processos de regime fechado e semiaberto de todo Estado, porém, no primeiro momento, os processos serão de Palmas, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins, com as demais varas do Estado sendo incorporadas gradativamente, de acordo com a evolução dos trabalhos de higienização.
Além da tramitação regular dos processos, a SEUP irá realizar os trabalhos de higienização dos processos, que consiste na verificação a correta implantação do processo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), quanto à sua pena, eventos e incidentes.
Sistema
O SEEU é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança do Comitê Gestor especializado. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO