“Super importante”! Foi assim que a moradora de Oliveira de Fátima, Sônia Leite Almeida Santos, definiu a Audiência Pública do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), realizada nesta quinta-feira (27/06). A primeira reunião para tirar dúvidas sobre o processo da Reurb no município foi conduzida pelo juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS), Wellington Magalhães.
A Audiência Pública é uma das etapas do processo de regularização fundiária e é fundamental para que todos os envolvidos compreendam bem como funciona a legalização dos imóveis localizados em núcleos informais de habitação. “Eu tinha dúvida de saber como iria fazer para regularizar minha casa para deixar para meus filhos. Comprei o imóvel com muita luta, em 1989, e como não foi regularizado ainda, fico preocupada. Hoje consegui esclarecer tudo. Agora estou na expectativa de chegar o dia de regularizar e receber meu documento registrado”, disse satisfeita a dona Sônia.
Passo a passo
Durante a audiência, o Poder Judiciário explica o passo a passo do processo de regularização e destaca os principais benefícios para quem tem o título regularizado e para o município. "A regularização fundiária permite que o município possa ter acesso a recursos financeiros para a construção de escolas, academias ao ar livre e outras obras; assim como o imóvel regularizado passa a ter um valor maior porque agora existe segurança, existe garantia do direito de propriedade”, destacou em sua fala o coordenador do Nupref.
O juiz também explicou as modalidades da regularização fundiária, conforme estabelece a Lei 13.465/2017. “Saõ basicamente duas classes de regularização fundiária: uma de interesse social, que chamamos de Reurb-S, e outra de interesse específico, Reurb-E. A social destina-se a regularizar os imóveis das famílias com renda de até cinco salários mínimos. Isso quer dizer que, se a renda familiar não passar de cinco salários mínimos, o custo de todo esse trabalho será arcado pelo poder público. Já na específica o morador vai ter que pagar os custos”, disse.
Participando da audiência, o prefeito Nereu Fontes falou sobre a implantação do programa da Reurb no município e destacou o importante apoio do Nupref. “A busca da parceria com o Nupref para regularizar os imóveis da cidade foi devido aos problemas e dificuldades que enfrentamos. Com o Nupref nos orientando, o processo se torna menos complicado e com certeza será realizado de forma mais rápida”, disse.
