O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário do Tocantins (CEIMPA/TJTO) realizou encontro mensal do colegiado, na sala de reuniões do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (CINUGEP), do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
No encontro ordinário mensal realizado nesta quarta-feira( 7/5), na modalidade híbrida, o colegiado tratou do processo de desinstitucionalização dos ainda custodiados em unidades penais e acompanhamento dos casos já desinstitucionalizados. Integrantes da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) apresentaram a situação de cada caso dos custodiados no Tocantins.
Outro assunto debatido foi as tratativas para a implantação de um Serviço de Residência Terapêutica (SRT), na capital, após reuniões realizadas por membros do comitê e de membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) com o poder executivo de Palmas.
O CEIPMA também discutiu o Plano de Ação Detalhado para implementação da Resolução CNJ nº 487/2023, que tem prazo até 30/5/2025. A norma do CNJ institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001.
O Tocantins está entre as 22 unidades da federação que tiveram seus planos de implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário validados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entre as 12 que colocarão esses planos em prática este ano. No estado, a previsão é que as ações programadas sejam cumpridas até o final de maio.
