Uma reunião para o fortalecimento da Política Antimanicomial no Estado foi realizada nesta sexta-feira (27/9), no Tribunal de Justiça do Tocantins. A iniciativa foi conduzida pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa/TJTO), instituído pela Portaria Nº 2262/2024 da Presidência do TJTO, em 9 de agosto de 2024,coordenado pelo juiz Allan Martins Ferreira.
O Ceimpa/TJTO faz parte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins - GMF/TO. Esta é a primeira reunião do Comitê sobre o tema.
O encontro teve como foco a discussão sobre os desafios ainda presentes na implementação dessa política e como melhorar o fluxo e a articulação entre os diferentes setores envolvidos. O juiz Allan Martins, na ocasião, destacou as dificuldades, especialmente no que se refere ao preconceito e à estruturação da rede de apoio.
"É evidente que a gente vai encontrar dificuldades, essas coisas não são fáceis. Há a questão do preconceito, há também a questão do fluxo que a gente ainda não estabeleceu, mas o grupo está aqui para auxiliar. Nós estaremos presentes na rede de atenção do ciclo social, tentando levar a nossa mensagem e as nossas orientações", afirmou o Juiz.
Trabalho em rede
O magistrado ressaltou a importância de melhorar o serviço da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com especial olhar às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs).
Além disso, destacou o papel fundamental da articulação com as forças de segurança, como a Polícia Militar, para garantir um atendimento adequado em situações de crise.
"Temos que trabalhar em rede. O Poder Judiciário sozinho não consegue fazer nada, o Executivo sozinho também não consegue, o delegado de polícia, o comandante da viatura, todos precisam de orientação e apoio, assim como toda a rede de atenção psicossocial", completou.
Atualmente, no Estado, 14 pessoas permanecem internadas, das quais sete necessitarão de residência terapêutica. "A gente vai precisar do apoio das demais cidades. Não descarto a possibilidade de criar uma residência terapêutica no Sudeste. Quanto mais pulverizados formos, melhor será para diluir o preconceito", concluiu.
A reunião representa um marco na discussão sobre a inclusão social e a humanização no atendimento às pessoas em sofrimento mental no Tocantins.
Presentes
Além do juiz Allan Martins, o evento contou com a participação dos representantes da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), Daniel dos santos; da Equipe de Atenção Primária (EAP), Máyra Symone; do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Dorkas Borges Nunes e Isa Bruna Ribeiro; do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Thiago Franco e Micheli Angélica; da Secretária da Cidadania e Justiça (Seciju), Sandra Nazaré e Andrey Viana; Daniel Leite Furtado; da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Ingrid Karla de Nóbrega; da Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO), Freddy Alejandro Nunes, entre outros.