Uma nova reunião entre o Tribunal de Justiça do Tocantins, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado, realizada nesta última quarta-feira (13/11), na Diretoria Geral do TJTO, serviu para avançar nas discussões sobre a contabilização dos Precatórios. A reunião foi coordenada pelo diretor Geral do TJTO, Flávio Leali Ribeiro.
No encontro ficou definido que as contabilizações em contas patrimoniais serão realizadas pela Procuradoria Geral do Estado, enquanto o Tribunal de Justiça contabilizará em contas de controle.
Foram definidos também o fluxo da contabilização e os prazos para implantação da nova sistemática de registro de precatórios na Contabilidade Geral do Estado, fato este, que não interfere nos trâmites de pagamentos e nos direitos dos credores.
Por fim, as instituições envolvidas acordaram que até o final de 2013 será implantada a nova forma de contabilização de precatórios, tanto para a esfera Estadual quanto Municipal, consignado inclusive para 2014, os registros na contabilidade de Requisição de Pequeno Valor – RPV.
De acordo com o Diretor Financeiro, Gizelson Monteiro de Moura “Com essa iniciativa, o Tribunal de Justiça do Tocantins sai à frente, vez que essa Gestão prioriza a transparência na administração dos recursos que são destinados a cumprir precatórios judiciais”.
As ações de contabilização dos precatórios seguem orientações do Conselho Nacional de Justiça, atendendo a determinação contida na decisão proferida pelo Conselheiro Bruno Dantas no Pedido de Providências nº. 0005215-98.2011.2.00.0000.