A segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) está com inscrições abertas até as 16h do dia 15 de agosto, próxima quinta-feira. O certame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e habilita bacharéis em Direito a concorrerem a concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura. Acesse a página do ENAM.
Heteroidentificação
O ENAM busca democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa, e prevê que pessoas negras, indígenas e com deficiência tenham nota mínima diferenciada para aprovação. As pessoas autodeclaradas negras devem contatar o tribunal de justiça do seu estado com antecedência para solicitar o procedimento de heteroidentificação, considerando que os tribunais são os únicos responsáveis por realizá-lo.
O comprovante do pedido para a realização do procedimento de heteroidentificação deve ser anexado na página de inscrição até as 16h do dia 15 de agosto. Em seguida, o documento comprovando que a verificação foi feita e deferida deve ser inserido na página da banca examinadora entre 9 e 12 de setembro. Caso as pessoas autodeclaradas negras não enviem as documentações no prazo, realizarão a prova nas condições gerais de habilitação.
Da mesma maneira, as pessoas que já passaram pelo procedimento de heteroidentificação na primeira edição do ENAM precisam enviar o comprovante de deferimento da autodeclaração até o dia 15 de agosto.
Sobre a prova
O ENAM será aplicado em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro, das 13 às 18h, no horário de Brasília. A prova é eliminatória e não classificatória, e contará com 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
A divulgação do resultado final está prevista para o dia 17 de dezembro, quando também estará disponível a certificação de habilitação pela Enfam.
Texto: Ascom Enfam