O projeto “Ressocialização Socioambiental”, realizado na Comarca de Pedro Afonso em parceria com a Vara Criminal, a diretoria da Unidade Prisional e o grupo Amigos do Meio Ambiente (AMA) está entre os finalistas, na categoria Justiça e Cidadania, da XII edição do Prêmio Innovare. O resultado foi divulgado no fim da tarde desta segunda-feira (5/10), após a Comissão Julgadora do Instituto Innovare se reunir no Rio de Janeiro, no último dia 2, para eleger os três finalistas de cada uma das sete categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública, Premiação Especial e, Justiça e Cidadania, criada este ano, e na qual concorre o projeto de Pedro Afonso.
Nesta fase final a iniciativa do Tocantins tem como concorrentes os projetos “O cuidado humanizado em DST/AIDS no sistema prisional do estado do Ceará (CE)” e “O Observatório Social de Maringá e a Busca pela Transparência e Zelo na Gestão dos Recursos Públicos (PR)”.
A boa prática tocantinense visa promover a ressocialização de 20 reeducandas da Unidade Prisional Feminina de Pedro Afonso por meio de ações socioambientais. As beneficiadas inicialmente desenvolveram um jardim ecológico e uma horta dentro da Unidade. Mas o trabalho ultrapassou os muros da cadeia, permitindo que as mulheres auxiliassem na construção do jardim da sede da Companhia de Polícia Ambiental, inaugurado recentemente, e na nova praça ecológica da cidade. No jardim da sede da Polícia foram reutilizados cerca de 100 pneus e 200 garrafadas pet. A ação contou com o apoio do comandante da Companhia Joaquim Cavalcante e sua equipe.
O projeto foi idealizado por Cristiane Lacerda, na época coordenadora da Unidade Prisional, com o apoio do juiz da Comarca Milton Lamenha de Siqueira e do professor Fabrício Rocha de Sousa, do grupo Amigos do Meio Ambiente. Para o magistrado, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pedro Afonso “a ressocialização passa pela humanização da pena”. Com esse pensamento, e seguindo o que prevê a Lei de Execução Penal (LEP), o juiz apoia projetos e realiza iniciativas que vêm mudando a rotina das reeducandas da Unidade Prisional Feminina.
O juiz criminal ainda tomou inúmeras medidas para humanizar o cumprimento das penas. Como o controle da superlotação, “a unidade possui três celas, hoje temos 12 reeducandas, sendo 4 por cela, podendo chegar no máximo a 18 pessoas, em caso de emergência”, explicou Lamenha. Ainda segundo o juiz, outras ações como o aumento no período de banho de sol, instalação de salas de aula, remissão por leitura, produção de artesanato, dentre outras atividades.
O Prêmio Innovare realizou sua primeira edição no ano de 2004, de lá pra cá o Poder Judiciário participou com 16 projetos classificados. Só na última edição, em 2014, foram aprovadas 4 boas práticas da Justiça tocantinense, entre elas o projeto "Vida Sim, Drogas Não", da juíza Luciana Costa Aglatzakis, também da Comarca de Pedro Afonso.
XII Prêmio Innovare
Foram selecionados 21 finalistas entre os 667 inscritos este ano, 55% a mais que na edição anterior. Práticas de 13 estados, das cinco regiões do país, estão entre as escolhidas. A categoria Justiça e Cidadania, criada esse ano, e na qual concorre o projeto do Tocantins, abriu espaço para a participação de pessoas, empresas e organizações não ligadas ao Judiciário brasileiro e foi o grande destaque desta edição, com 235 práticas inscritas. A partir deste mês os autores das iniciativas finalistas serão convidados para se encontrarem com uma equipe do Prêmio Innovare, que produzirá um material de fotos e vídeos que serão usados no dia da premiação. A cerimônia de premiação será realizada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no dia 1º de dezembro.
Confira a lista de todos os projetos finalistas no link:
http://www.premioinnovare.com.br/ultimas/xii-premio-innovare-anuncia-seus-finalistas/
Kézia Reis - Cecom/TJTO
Com informações da Comunicação do XII Prêmio Innovare
