Ganhar uma casa, não ter condições financeiras de escriturá-la e viver quase 30 anos na angústia, sem a documentação legal que comprove a posse do imóvel. O medo e a insegurança fizeram parte da rotina de mais de 100 famílias de baixa renda do Setor Nova Querência, no município de Guaraí. Situação que foi transformada na noite desta quarta-feira (1/12), por meio do Programa Regulariza Guaraí, Nossa Casa, Nosso Direito, promovido pela prefeitura municipal, com o apoio do Poder Judiciário do Tocantins.
A área onde fica o setor Nova Querência foi doada pela prefeitura na década de 90, o município na época deixou os terrenos regulares, mas era preciso escriturar e para muitas famílias faltou dinheiro para concluir a documentação. Com a mudança na legislação, a LeiFederal 13.465/2017
da Regularização Fundiária Urbana – Reurb, passou a possibilitar o pagamento das escrituras a famílias carentes.
Ao todo, receberam o título definitivo 116 famílias do Nova Querência. O benefício bateu na porta do seu Raimundo Alves de Azevedo, que não perdeu a chance de se cadastrar e hoje volta para casa com o documento em mãos e sem custos. “Eu moro no Nova Querência desde os anos de 1994 - 1995, desde essa época que eu aguardo a escritura. Fiquei com medo de perder a casa, por causa do documento que não tinha. Hoje estou muito alegre de ser o dono e receber a escritura e pelos outros mais que moram aqui há muito tempo.”
Cleunisse Falcão Escobar, de 39 anos, também comemorou. “Era um sonho de muito tempo ter o título da minha casa, mas por falta de condição financeira não tinha conseguido. É uma felicidade imensa, é um benefício muito bom para a população do nosso setor.”
Solenidade de Entrega
Um espaço próximo ao Setor Nova Querência foi preparado para receber as famílias. Autoridades locais e do Poder Judiciário participaram da entrega dos títulos.
Ao falar do programa Regulariza Guaraí, Nossa Casa, Nosso Direito, a prefeita Fátima Coelho, agradeceu a parceria da Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária - Nupref, unidade da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. “Ter o apoio do Judiciário neste trabalho é muito importante, o quanto a gente se sente seguro. E o resultado é que hoje estamos em festa, com vocês recebendo o título que lhes garantem a propriedade dos seus imóveis”, afirmou.
Essa é a segunda entrega de títulos no município de Guaraí, em parceria com o Judiciário. A primeira foi realizada em 2020, para os moradores do setor Serrinha e também contou com a participação do desembargador João Rigo Guimarães, na época corregedor-geral e hoje presidente do Tribunal de Justiça. “O desembargador Helvécio criou o Nupref, eu dei um empurrão e a desembargadora Etelvina pisou no acelerador”, brincou ao falar da continuidade do trabalho do Núcleo do Judiciário. O presidente ainda ressaltou, “hoje a regularização fundiária é uma realidade, não é mais enrolação fundiária, tem início e fim com a entrega da escritura.”
A importância da continuidade no trabalho tanto no Judiciário, quanto nos municípios também foi ressaltada pela corregedoria-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. “Estamos aqui para servir o cidadão, independente de gestão.”
Às famílias beneficiadas a magistrada explicou o motivo da Justiça ser parceira na regularização fundiária. “Ter a escritura da propriedade faz de vocês os donos legítimos e isso evita muitos conflitos sociais. Esta ação ainda cumpre o direito constitucional da casa própria e esse é o primeiro direito sonhado por toda família.”
O juiz Ocelio Nobre, auxiliar da Presidência do TJTO e coordenador do Nupref reafirmou o compromisso do Judiciário com a agenda da Regularização Fundiária, “vamos mudar esse cenário fundiário do Tocantins.”
Nobre ainda destacou que a entrega dos títulos busca promover a igualdade de gênero, valorizando o papel da mulher na família. “Em todas as entregas priorizamos escriturar preferencialmente a propriedade no nome da mulher, ou fazer constar o nome do casal, quando for o caso. Essa medida é muito importante e segue a Recomendação número 16/2021, da Corregedoria-Geral da Justiça.”
Autoridades Presentes
Também participaram da entrega de títulos o juizRoniclay Alves de Morais, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; Jeane Justino, chefe de gabinete da Corregedoria; o vice-prefeito Donizete Rocha;
a advogada Marcela Felix Oliveira, presidente da subseção da OAB de Guaraí; o vice-presidente da Câmara de Vereadores Marcelão, acompanhado dos vereadores Miquéias Feitosa e Rita Lopes; MariaDorileneAraújoGalvãoMilhomem, registradora substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Guaraí;
Karina Sacramento, secretária municipal deAdministração, Planejamento, Finanças e Habitação de Guaraí; o ex-prefeito de Guaraí Genésio Fernedo; Marivânia Fernandes Santiago, presidente da Comissão Reurb Guaraí e equipe; as assessoras do Nupref Lorena Alves e Camilla Matos, além de demais secretários municipais e representantes da região.
Kézia Reis - ASCOM CGJUS-TO
