O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) encerrou o 5º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas, no último domingo (20/10), com resultados significativos e que suplantaram a expectativa. As 867 audiências judiciais e as 106 pré-processuais realizadas durante os sete dias renderam cerca de R$ 25,8 milhões em acordos firmados para pagamento à vista e parcelado com contribuintes palmenses.
“O que me deixou realizado foi a solução das pendências dos pequenos contribuintes, notadamente aqueles que tinham imóveis penhorados para garantia do pagamento dos débitos e aqueles que tinham dinheiro bloqueados”, ressaltou o juiz Gil Corrêa, titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública de Palmas, que esteve à frente do mutirão com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Palmas (Cejusc).
Das 1.149 audiências judiciais agendadas, 867 foram realizadas (75,45%) e a maioria delas tratou-se justamente de processos nos quais os contribuintes possuíam bens ou imóveis penhorados e que corriam risco de ser leiloados em março de 2020. Das realizadas, em 788 o TJTO estabeleceu acordos, num percentual de 90,88%, resultando em exatos R$ 18.807.996,28 negociados.
“Durante a semana, tivemos a oportunidade de realizar uma ação conjunta, na qual todos os servidores, procuradores, defensores públicos, advogados e juízes participantes se mobilizaram para movimentar inúmeros processos, na maioria com resolução das demandas”, ressaltou Gil Corrêa, destacando ainda que o engajamento de todos, inclusive para vir trabalhar no fim de semana, contribuiu para alcançarmos o resultado esperado. “Foi uma oportunidade singular, em especial por proporcionar um contato direto com o jurisdicionado”, arrematou o juiz, ao posar para foto ao lado da equipe e de um contribuinte que celebrou o último acordo, pontualmente às 19h32 de domingo.
Pré-processuais
Com um percentual de 93,3% de êxito nas 106 audiências pré-processuais realizadas durante o mutirão, o Cejusc da Capital, coordenado pela juíza Silvana Parfieniuk, celebrou acordos que chegaram a R$ 7.059.931,07 negociados.
“O sucesso do mutirão se deve ao empenho do Judiciário e do Executivo, que primam pela conciliação, visando reduzir o número de processos, aumentar arrecadação e trazer benefícios aos contribuintes. Com os acordos, vários contribuintes deixaram de ter o nome protestado e seus bens leiloados”, lembrou o juiz Manuel de Faria Reis Neto, coordenador do Nupemec.
Defensoria Pública
O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJTO e a Prefeitura de Palmas, teve também a parceria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que realizou 324 atendimentos, 110 audiências e ainda fez 290 movimentações processuais durante o mutirão, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.
Texto: Marcelo Santos / Foto: Divulgação
Comunicação TJTO