Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirá nesta quarta-feira (15/08), a partir das 10h, no Tribunal de Justiça do Tocantins, com magistrados dos cinco ramos do Judiciário que atuam no Tocantins. A equipe fará uma apresentação sobre a Rede Nacional de Cooperação Judiciária, mecanismo criado para facilitar o trabalho de magistrados em atos processuais que dependam de outros magistrados ou tribunais. O que acontece quando um preso precisa ser transferido ou quando um juiz solicita a outro, de outra unidade judiciária, que realize um ato processual, como ouvir uma testemunha.
O projeto de Cooperação Judiciária é inspirado na Comunidade Européia, na qual há um grande número de causas que envolvem mais de um país, e, portanto, diferentes legislações e estruturas judiciais. Na Europa, a experiência mostrou que os processos que entram no sistema de cooperação, entre vários países, acabam sendo mais rápidos que os processos internos dos países. Celeridade é, justamente, o objetivo do Conselho Nacional de Justiça.
Visita aos Estados – “Não é admissível que o cidadão tenha seu processo atrasado por deficiência da comunicação interna do Judiciário”, resume o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. A Comissão está visitando todos os Estados brasileiros para demonstrar aos juízes e desembargadores a vantagem do novo sistema. De acordo com o conselheiro Ney, a Comissão optou por reuniões nos Estados, em vez de convocar os magistrados a Brasília, porque não acredita que seja razoável implantar um mecanismo de cooperação por meio de imposição. “Nós viemos ouvir os magistrados, colher contribuições”, disse o conselheiro. “O que esperamos – concluiu– é o engajamento.”