O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) iniciam o período de recesso forense nesta sexta-feira (20/12/2024), com vigência até 6/1/2025. Já o NatJus Estadual estará de recesso entre os dias 20/12/2024 e 7/1/2025.
Durante esse intervalo, previsto pela Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as atividades regulares são suspensas, mas serviços essenciais e de caráter emergencial continuarão sendo realizados.
Plantão administrativo e judiciário
O TJTO contará com equipes de plantão para atender demandas judiciais urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas e tutelas de urgência. Nas esferas administrativa e extrajudicial, a Corregedoria designou magistrados(as) e servidores(as) para atuar durante o recesso, por meio da Portaria nº 3482/2024.
Os atendimentos funcionarão de maneira híbrida (presenciais e remotos), conforme a necessidade, com contato da Corregedoria disponível pelo telefone (63) 99951-3672.
NatJus Estadual em plantão durante o recesso
O NatJus Estadual estará de plantão entre os dias 20/12/2024 e 7/1/2025, das 7h às 19h. Demandas urgentes fora desse horário, incluindo finais de semana e feriados, devem ser encaminhadas diretamente ao sistema e-NatJus.
As Notas Técnicas serão emitidas exclusivamente para situações de urgência médica, como:
- Vagas de UTI (adulto, pediátrica e neonatal);
- UTI aérea ou terrestre;
- Cirurgias cardíacas congênitas (infantil) e outras cirurgias de urgência;
- Transferências hospitalares de urgência;
- Cirurgias oncológicas de urgência (tratamentos eletivos de quimioterapia e radioterapia não serão analisados);
- Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em situações urgentes;
- Medicamentos hospitalares de urgência e emergência disponíveis pelo SUS.
Os técnicos responsáveis pelo plantão do NatJus Estadual estarão disponíveis em períodos específicos, com contatos para atendimento:
- Acácio Oliveira dos Santos (20 a 24/12): (63) 99239-8252
- Ana Carolina Rodrigues de Souza Javaé (25 a 29/12): (63) 98443-2381
- Márcia Letícia Pereira Moura (30/12 a 02/01): (63) 99237-2636
- Jessica Avilayne Barbosa da Silva (03 a 07/01): (63) 98442-6818
Retorno das atividades
As atividades regulares do TJTO e CGJUS serão retomadas no dia 7/1/2025. Já o NatJus Estadual retornará no dia 8/1/2025.