"Pretendemos aprovar o edital ainda no mês de abril, e a previsão é que seja realizado de julho a setembro, no máximo. Essa é uma prioridade para o Judiciário tocantinense", anunciou, ao se referir ao concurso público para quadro geral, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Pedro Nelson Coutinho, durante a abertura virtual das Correições Ordinárias da Comarca de Palmas, na tarde desta segunda-feira (29/3), na ocasição representando o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães.
"No momento em que fui eleito para ser integrante da Comissão de Seleção e Treinamento, a minha preocupação imediata foi com a falta de servidores", frisou o desembargador, lembrando, entretanto, que o concurso, a ser realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinse (Esmat), será apenas para preecher os cargos que já estão vagos, pois há uma lei federal de 2020 que impede o Judiciário de aumentar o número de servidores e que, para que isso ocorresse, teria que ser enviado um projeto de lei ao Legislativo estadual, o que inviabilizaria a realização do certame ainda em 2021. Pedro Nelson Coutinho ainda adiantou que o TJTO deverá aprovar até abril próximo edital do concurso para notários e registradores.
Oficiais de Justiça
"Eu penso que o nosso Judiciário já estava preparado para esse momento, porque investimos em tecnologia há bastante tempo, inclusive desenvolvendo novas ferramentas" ressaltou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, referindo-se às dificuldades impostas pela pandemia ao trabalho dos servidores.
"Com isso, nós pretendemos utilizar a inteligência artificial para atender os anseios que hoje nos foram cobrados, em especial dos oficiais de Justiça", garantiu a desembargadora, lembrando que, nesse sentido, novas ferramenas para agilizar e otimizar o trabalhos deles estão em andamento.
Comarca equipada
Diretora do Foro de Palmas, a juíza Flávia Afini Bovo, ao lembrar que que a Comarca da Capital abriga o maior volume processual e também os processos mais complexos, destacou o trabalho de juízes e servidores para entregar a melhor prestação jurisdicional possível aos palmenses.
A magistrada também destacou o apoio do Judiciário no sentido de dotar a comarca de infraestrutura adequada. "O TJTO tem sido parceiro através de todas as gestões da Presidência e da Corregedoria das quais eu participei como diretora do Foro. Somos uma comarca muito bem equipada, em termos de informática, mobiliário. Todo suporte que a Comarca de Palmas precisa, nós temos obtido."
As correições em Palmas estavam previstas para ocorrer até esta terça-feira (30/3), mas uma nova portaria será publicada também nesta terça, prorrogando os trabalhos correicionais até o próximo dia 16 de abril.
Mandados
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-TO), Luana Rodrigues elencou algumas das demandas da categoria. "Temos um pedido de providência, que é para normatizar a questão lapso temporal dos mandados, visto que alguns estão represados na central de mandados, que acabam criando circunstâncias confusas", ponderou. Luana lembrou ainda que outra questão. "A normatização das intimações dos atos de comunicações pelo WhatsApp, feita pelo oficial de justiça, tem causado dificuldades e acaba atrasando e acumulando seu serviço."
OAB-TO
Representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, a vice-presidente Janay Garcia afirmou que a entidade tinha muitas reivindicações a fazer diante do contexto de pandemia. "A classe tem sofrido muito, inclusive falta de acesso. A advocacia demanda, dia após dia, por um serviço claro e principalmente, pontual."
Presenças
Participaram ainda da solenidade, o promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, representando o procurador-geral da Justiça, Luciano César Casaroti, o procurador-geral do Município, Mauro Ribas, a corregedora da Defensoria Pública Arassônia Figueiras, representando a Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, magistrados, servidores, tabeliães e presidentes do Sinsjusto e Sindojus.
Texto: Marcelo Santos (colaborou Rosimeire Alves Sousa) / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
