Edital publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (26/11) reabre por cinco dias úteis o prazo para inscrições no Concurso de Remoção de Servidores de 1ª Instância pelo critério de antiguidade. O concurso foi uma das principais reivindicações de servidores durante a passagem do projeto “Caminhos da Justiça” nas comarcas.
O novo prazo foi concedido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, após o pedido de uma técnica judiciária. No pedido, a servidora defendia a reabertura das inscrições em razão de ter ocorrido modificação de uma das vagas no edital de remoção e da qual ela só tomou conhecimento um dia após o término da inscrição.
Na decisão, o desembargador pontuou que a mudança no edital original ocorreu da necessidade de inclusão de uma vaga para escrevente na Comarca de Araguaína e exclusão de uma vaga para escrivão na Comarca de Taguatinga. O presidente entendeu que, em atendimento ao princípio da razoabilidade, seria prudente “conferir aos interessados mais prazos para os interessados no certame um prazo razoável para que tomem conhecimento de seu teor".
As inscrições podem ser feitas em formulário próprio no site do TJTO,disponível neste link.
Ao se inscrever, o servidor deverá indicar a ordem preferencial de até três comarcas de seu interesse nas quais haja cargo vago correspondente ao que ocupa em caráter efetivo. São 58 vagas disponíveis.
Poderá se inscrever o servidor efetivo ou estabilizado dos cargos de Escrivão Judicial, Oficial de Justiça Avaliador e Contador/Distribuidor (nível superior) e Técnico Judiciário (Atendente Judiciário, Escrevente ou Porteiro dos Auditórios/Depositário, de nível médio).
EDITAL Nº 106, de 26 de novembro de 2015
CONCURSO DE REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE SERVIDORES DE 1ª INSTÂNCIA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o teor da decisão proferida nos autos SEI nº 15.0.000013419-5, torna pública a concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, para que os eventuais interessados possam dele conhecer e, havendo interesse, inscrever-se no Concurso de Remoção de Servidores de 1ª Instância, pelo critério de antiguidade, observadas as disposições do Edital nº 101, de 28 de outubro de 2015, publicado no DJe nº 3.689, de 29 de outubro de 2015, com as retificações determinadas pelo Edital nº 104, de 10 de novembro de 2015, publicado no DJe nº 3.695, de 10 de novembro de 2015.
E para que ninguém alegue desconhecimento, este Edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado na página do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins na internet e intranet.
Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Presidente