Os resultados preliminares do primeiro Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foram divulgados na terça-feira (3/6), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação do certame. Até o momento, 2.799 candidatos alcançaram a pontuação exigida para a aprovação.
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prova é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos para as serventias extrajudiciais. Dos 2.799 aprovados, 334 são pessoas com deficiência, 270 são negros e negras e dois, indígenas.
Conforme o edital, a previsão é que o resultado final seja publicado no dia 1.º de julho. Após a homologação do resultado, o CNJ vai emitir os certificados de habilitação, de forma digital, às pessoas aprovadas. O documento tem validade de seis anos.
Enac
O Exame Nacional dos Cartórios [Resolução CNJ n. 575/2024], coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem o objetivo de dar maior transparência e padronizar a exigência de conhecimentos para o exercício das atividades cartorárias e de registro em todo o país. Outro intuito é fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro.
A prova objetiva foi aplicada em abril de 2025 e contemplou 100 questões, elaboradas de forma a privilegiar: o raciocínio e a resolução de problemas sobre registros públicos; Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Empresarial; e conhecimentos gerais.