O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição (Lei 8.069/1990, artigo 27).
Neste contexto, o Poder Judiciário tocantinense desenvolve o projeto “Meu Pai, Meu Presente”, fruto do “Pai Presente” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tocantinense tem alcançado bons resultados e será destaque em documentário produzido pela TV Justiça, que abordará o tema neste mês de agosto.
Dirigido pelo jornalista Frederico Tonucci, o documentário apresentará histórias de famílias que após terem sido notificadas pela Justiça, tiveram a paternidade das crianças reconhecidas no Registro de Nascimento. O vídeo vai mostrar a história de dona Katianne dos Santos Lopes, casada e mãe de quatro filhos.
“A história de Katianne é diferente de muitas outras em que o pai não sabe dos filhos ou não quer reconhecê-los. Neste caso, o senhor Mauri José Cunha dos Santos, sempre esteve presente na vida dos filhos, porém, na oportunidade do registro não”, frisou o coordenador do projeto em Palmas, o servidor judiciário Reynaldo Borges Leal.
Para Katianne faltava apenas à oportunidade. “Meu marido trabalhava em uma carvoaria e viajava muito. Com o nascimento das crianças e com a necessidade de me inscrever nos benefícios do Governo Federal, eu tive que registrar sozinha as crianças. O projeto abriu nossos olhos sobre a importância do Pai no registro e com isso, acertamos toda documentação e agora, vamos ao cartório pegar o novo documento dos nossos filhos”, disse a dona de casa em depoimento à equipe de produção.
Entrevistado pelo jornalista Frederico Tonucci, o juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho, diretor do Foro de Palmas e magistrado responsável na Comarca pelo projeto, informou que "com a estruturação da equipe em Palmas, foram somados até o dia 28 de julho, aproximadamente 420 audiências realizadas, 460 oitivas (pessoas ouvidas) e 60 acordos em um total de 1.011 processos”.
O documentário apresentará ainda a realidade de mais dois Estados além do Tocantins, Brasília e Goiás.
