O diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Francisco Cardoso, protocolou junto à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (11/10), o projeto de lei que fixa o percentual de 9% para a reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário neste ano, retroativo ao mês de maio. O documento foi recebido pessoalmente pelo diretor geral da Assembleia, Antônio Ianowich Filho.
A minuta foi aprovada pelos desembargadores em sessão administrativa do Tribunal Pleno na sessão do dia 6/10. A proposta de 9% foi apresentada pela gestão do Tribunal de Justiça.
Como havia o pedido dos servidores para que o percentual de reposição fosse de 11,28%, o projeto de lei assinala que, ocorrendo elevação da Receita Corrente Líquida (RCL) nos meses de setembro a novembro, será apurado índice de concessão proporcional da data-base até o limite de 2,28% com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.
Após aprovação na Assembleia Legislativa o projeto de lei será encaminhado para sanção pelo Chefe do Poder Executivo.