Aproximadamente 10 mil documentos foram fornecidos a índios, em 2012, pelo projeto Cidadania, Direito de Todos, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa facilita o acesso dos indígenas à documentação básica e garante o exercício dos direitos fundamentais. De acordo com o balanço da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, responsável pelo projeto, foram realizados, no decorrer de 2012, seis mutirões em aldeias para a entrega de documentos.
Inicialmente criado para atender aos índios que residem próximo aos centros urbanos, no ano passado, o programa passou pelas comunidades de Cacoal e Pedra Preta, em Rondônia; Aquidauana, no Mato Grosso do Sul; e Tocantínia, em Tocantins. A ação também foi realizada na cidade de Manaus, capital do Amazonas, e nas aldeias yanomamis e rupdahs de São Gabriel da Cachoeira, município amazonense localizado no Alto Rio Negro, na fronteira com a Colômbia e a Venezuela.
Desde a criação do Cidadania, Direito de Todos, em junho de 2010, foram emitidos mais de 20 mil documentos para indígenas – entre registros de nascimento, carteiras de trabalho, carteiras de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e Registros Administrativos do Nascimento Indígena (RANIs). A meta, no entanto, é garantir até julho a entrega de mais de 100 mil documentos, de acordo com o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania.
Por essa razão, a agenda nos primeiros seis meses de 2013 promete ser intensa. Estão previstos mutirões em comunidades indígenas do Paraná (região da Tríplice Fronteira), Rio Grande do Sul, Rondônia (Ji-Paraná), São Paulo, Mato Grosso do Sul (Caarapó), Maranhão, Paraíba (Baía da Traição), Pernambuco (Pesqueira), Amazonas (Tabatinga, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença), Amapá (Oiapoque), Acre (Tarauacá), Minas Gerais (São João das Missões), Tocantins (Ilha do Bananal) e Mato Grosso (Xingu).
Programas sociais – Além de ter acesso à documentação básica, nos mutirões os índios também podem se inscrever nos programas de transferência de renda do governo federal ou mesmo se habilitar perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber benefícios como aposentadorias ou pensões. Segundo o conselheiro, a inclusão dos índios em programas sociais voltados ao resgate da cidadania é resultado das parcerias firmadas pelo CNJ desde a instituição do programa.
O principal acordo nesse sentido foi celebrado em fevereiro do ano passado, com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e a Defensoria Pública da União. Em sua grande maioria, os mutirões são realizados em conjunto por todos os parceiros, com o apoio dos tribunais de Justiça e dos governos dos estados onde as ações são realizadas.
De acordo com Ney Freitas, a realização desses mutirões, cada vez mais direcionados para as áreas com maior concentração de indígenas, deve aproximar o Brasil do índice de 6% de sub-registro – taxa tolerada pelos organismos internacionais. “A partir daí, a metodologia do programa precisará ser modificada para evoluir dos mutirões, que são ações emergenciais, para ações sistêmicas, que visem justamente a manter o sub-registro sob controle”, afirmou o conselheiro.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias