O governador Carlos Henrique Gaguim se reuniu nesta segunda-feira, 26, no Palácio Araguaia, em Palmas, com chefes de poderes no Estado. A Presidente do TJTO, Desembargadora Willamara Leila, participou da reunião.Dominou a pauta do encontro a parcela de recursos que caberá a cada poder público no orçamento do Estado para 2010.
Na reunião, após os chefes solicitarem maior fatia orçamentária que o previsto originalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ficou acertado que a possibilidade de aumento estará vinculada ao desempenho da receita do Estado.
Para possibilitar essa flexibilização, a cada dois meses serão verificados o aumento ou a queda na arrecadação e a transferência que caberá a cada poder, segundo explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior.
Para empreender esta mudança, o Governo do Estado vai readequar, por meio de emenda modificativa, o projeto de LDO do Estado, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
“A gente está enviando para a Assembleia a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. Isso possibilita, se houver crescimento na receita, e o governo tem projetos nesse sentido, que cresçam os valores que cada órgão e poder tem fixado na LDO”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil.
Após aprovada a LDO, os poderes públicos irão projetar seus gastos para 2010, gerando as informações base para que o governo elabore o projeto de LOA - Lei Orçamentária Anual (2010). A LOA deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 14 de novembro, junto com a revisão periódica no PPA – Plano Plurianual, para que cumpra os prazos de tramitação nas comissões, de recebimento de emendas e de votação.
Presenças
Participaram da reunião com o governador Carlos Gaguim o presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Coimbra; a presidente do Tribunal de Justiça, Willamara Leila; o presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade; o procurador-geral de Justiça do Estado, Clenan Renaut de Melo Pereira; a defensora pública geral do Estado, Estellamaris Postal; o deputado estadual Sandoval Cardoso; além do secretário-chefe da Casa Civil, Braga Júnior;do secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio, e do secretário do Planejamento, Davi Torres. (Flávio Herculano/Secom)
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