A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente participa em Brasília, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da primeira audiência pública sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Juiz Roniclay Alves Morais, também acompanha as discussões que seguem até esta terça-feira (18/2).
Na abertura, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que é dever da administração pública garantir eficiência nos serviços prestados pela primeira instância do Judiciário.
“A eficiência do primeiro grau não é um desejo, não é um sonho, é uma obrigação que advém de um dos princípios constitucionais da administração pública. Não há direito à ineficiência”, afirmou o presidente, no discurso de abertura da primeira audiência pública realizada pelo CNJ sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário.
Os debates no plenário do Conselho, contarão com a manifestação de 60 pessoas, entre autoridades, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e da Academia.
De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, os números justificam a convocação da audiência. Atualmente, 90% dos processos em tramitação concentram-se na primeira instância. A taxa média de congestionamento no primeiro grau é 20 pontos percentuais superior à da segunda instância.
Se antecipando as discussões do CNJ, sobre a valorização do primeiro grau de jurisdição dos tribunais brasileiros, a Gestão 2013/2015 do TJTO saiu na frente ao empreender ações com foco na Interiorização da Justiça.
No primeiro dia de audiência, os temas de debate foram a alocação equânime de recursos orçamentários e de servidores entre a primeira e segunda instância, a maior participação da primeira instância no planejamento e na execução orçamentária e o aprofundamento da gestão participativa nos tribunais.
Assessoria de Imprensa do TJTO, com informações da Agência CNJ de Notícias