Na tarde desta quarta-feira (15/5), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, recebeu em seu gabinete a visita do cacique Tehybi Javaé, da Aldeia Canuanã, na Ilha do Bananal. Durante a reunião, o cacique expôs as carências da aldeia que afetam a comunidade, principalmente em relação à escola que atende os alunos indígenas. Entre as dificuldades está a falta de aparelhos de ar-condicionado, mobiliário e material escolar.
Ao pedir ajuda ao TJ, o cacique foi orientado pelo presidente Helvécio Maia Neto e pelo diretor geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos, a procurar o juiz da comarca local para fazer a solicitação de maneira formal, que pode ser atendida pelo magistrado com a destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias.
Medida alternativa à prisão, a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em pecúnia. É aplicada, em regra, em sentenças condenatórias, cuja pena seja inferior a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é doar a projetos sociais. O dinheiro só pode ser movimentado por alvará judicial.
Ainda sobre a visita, o presidente do TJTO afirmou que o Poder Judiciário sempre estará de portas abertas para orientar representantes da comunidade indígena sobre seus direitos. “Esse também é o papel do Judiciário: orientar e ajudar, sempre que possível, a sociedade em seus anseios por melhores condições de vida. Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitas comunidades indígenas no estado. Dentro do que estiver ao nosso alcance, iremos ajudar sempre”, afirmou o desembargador.
Texto: Abelson Ribeiro
Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
