O presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, participou na manhã desta terça-feira (17/11), da abertura do Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Tocantins. Na ocasião o presidente enalteceu a iniciativa do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol-TO) em promover a qualificação de seus membros e o sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins, e-Proc/TJTO.
Um dos objetivos do Congresso, destacado pela presidente do Sindicato, Cínthia Paula de Lima, é qualificar, aperfeiçoar e integrar, debatendo temas polêmicos “com vistas a promover o aperfeiçoamento da carreira jurídica dos delegados de polícia do Tocantins”. O deputado federal por Goiás e também delegado de polícia, João Campos, proferiu a palestra de abertura sobre a lei que regulamenta o Sistema de Segurança do Brasil e os processos de integração e cooperação entre os diversos entes que compõem o sistema.
Ao fazer uso da palavra, o presidente do Tribunal de Justiça elogiou a iniciativa do Sindicato e da Secretaria de Segurança Pública, afirmando que “não se consegue fazer absolutamente nada sem o aprendizado, sem a ciência. Na verdade, não podemos avançar sem ter como pano de fundo a educação. E devemos ressaltar a sensibilidade dos organizadores do Congresso ao convidar alunos do curso de Direito, os quais terão oportunidade de conhecer melhor as competências do delegado de polícia”.
O desembargador Ronaldo Eurípedes afirmou que o Tocantins possui uma estrutura legal diferenciada, que permite ao delegado de polícia desenvolver seu trabalho com tranqüilidade, como o instituto da inamovibilidade. Citou também o e-Proc/TJTO como uma ferramenta diferenciada, “que permite ao delegado desenvolver seu trabalho com qualidade para a sociedade. Hoje, nosso processo eletrônico nos permite ir da delegacia de policia ao Supremo num clique”.
Ao se referir às parcerias entre os diversos órgãos que formam o Sistema de Segurança Pública, o desembargador afirmou que “em nenhum estado brasileiro o Executivo teve uma economia tão grande com relação ao investimento na digitalização de processos judiciais quanto o Tocantins.” Complementando: “Muitos estados não têm preocupação com o processo eletrônico nas delegacias em razão do alto investimento em tecnologia. Nesse sentido a Segurança Pública do Tocantins não teve que se preocupar com absolutamente nada, pois tudo foi consolidado pelo Poder Judiciário”.
O evento, realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública do Estado, segue até quarta-feira (18/11), no auditório do Fórum da Justiça Federal no Tocantins, com a programação iniciando às 9 horas e prosseguindo durante todo o dia.
Luiz Pires – Cecom/TJTO
Fotos Rondinelli Ribeiro – Cecom/TJTO