O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, firmou, nesta segunda-feira (15/3), Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária em Araguaína. “Existe uma necessidade de regularização urbana do município, uma vez que a quantidade de famílias que estão em situação irregular e que não possuem título de propriedade devidamente registrado é grande”, ressaltou o desembargador durante o evento, ao lado prefeito do Município, Wagner Rodrigues.
No mesmo dia, ainda houve outras reuniões nos municípios de Xambioá, Colinas do Tocantins e Presidente Kennedy, com foco no alinhamento dos trabalhos de regularização fundiária no Estado e com os quais também foram firmados o mesmo termo de acordo de cooperação. "Dentre os “benefícios da regularização, estão a promoção da cidadania, garantia de acesso ao crédito aos beneficiários, assim como a geração de uma maior arrecadação por parte do município”, lembrou a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, em Colinas, onde assinou o termo de cooperação técnica ao lado do prefeito Josemar Carlos Casarindo e do juiz Ocelio Nobre, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), que, já nesta terça-feira (16/3), assinou termo de cooperação técnica com o município de Presidente Kennedy.
Ainda em Araguaína, o juiz Océlio Nobre revelou que “regularização no município será feita de forma sistematizada, dividindo o núcleo por partes, o que irá facilitar a obtenção de resultados em um curto espaço de tempo”. O magistrado ainda se reuniu com servidores da prefeitura de Xambioá, Colinas e Presidente Kennedy, para propor medidas relacionadas ao processo de regularização fundiária nos municípios.
Colméia e Itaporã
As próximas reuniões estão marcadas para acontecer nesta quarta-feira (17/03), nos municípios de Colmeia e Itaporã, com a presença do coordenador do (Nupref), juiz Océlio Nobre. Em razão das medidas de restrições, por causa da pandemia da Covid-19, os encontros estão acontecendo com equipe reduzida e seguindo os protocolos sanitários estabelecidos.
Nupref
O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins com a missão de impulsionar a regularização fundiária rural e urbana em todo o Estado. Com o papel de orientar, colaborar e intermediar, o Tribunal de Justiça realiza um trabalho de humanização, com foco na sociedade tocantinense, na dignidade da pessoa humana e na cidadania.
Texto: Rosimeire Alves Sousa / Fotos: Divulgação
Comunicação TJTO
