Uma iniciativa do município em parceria com o Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS-TJTO), o programa de regularização fundiária de Luzinópolis, que contou com uma parceira inédita com o Programa Rede Amazônia, teve na noite desta sexta-feira (03/06), sua primeira cerimônia de entrega de títulos.
Em uma noite marcada pela felicidade da população com o recebimento dos documentos e diante dos olhos de pessoas que esperavam por esse momento há muitos anos, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, iniciou seu discurso com uma fala que ressaltou a segurança que o documento trazia para aquelas 52 famílias do Setor Planalto e o momento importante que estava sendo escrito na história da cidade durante o evento.
“Estou feliz com esse evento, pois estamos presenciando um momento histórico para a população de Luzinópolis, e com um detalhe importante, esse momento conta com a atuação do Poder Judiciário e diversos parceiros, que atuam de forma conjunta nesse projeto. Sempre ressalto que o Judiciário trabalha em prol de garantir cidadania e dignidade para as pessoas e a regularização fundiária vem ao encontro dessas bases. Hoje vocês recebem um documento que traz segurança jurídica ao que é de vocês”, destacou o presidente, que ainda lembrou que o programa de regularização tem avançado em várias cidades tocantinenses.
Tranquilidade
A mensagem citada pelo presidente João Rigo ganhou o sorriso da aposentada Francisca Santos, que aos seus 75 anos, marcou presença no evento para receber o seu título de proprietária. “Eu gosto muito de morar aqui. Diferente de outros locais, aqui a gente não tem desassossego. Agora eu também estou assegurada pela justiça, como foi dito pelo senhor (presidente). Com o documento as coisas mudam. A gente não é mais posseiro, agora somos proprietários e posso até deixar uma herança para meu filho”, disse com muita lucidez a nordestina, do Maranhão, que mora na cidade há mais de 12 anos, e tem um filho.
Avanço da regularização
Como tem feito nas outras entregas de títulos pelo Estado, o juiz auxiliar da presidência do TJTO e coordenador do Nuref, Océlio Nobre, que estava acompanhado da equipe de assessores do núcleo, Lorena Alves, Roger Freitas e Andressa Caroline, deu destaque aos valores que a regularização fundiária agrega ao município de Luzinópolis e aos seus moradores, como por exemplo, o acesso a benefícios públicos, como o registro do imóvel, infraestrutura, além da possibilidade de obter financiamentos. O magistrado também ressaltou a importância das parcerias entre os atores públicos para que o projeto avance.
“A regularização fundiária tem avançado no Tocantins. Mas isso só é possível graças as parcerias entre os órgãos. O Judiciário tem orgulho do que tem feito e visto, mas assim como foi aqui em Luzinópolis nós temos um trabalho de muitas mãos, pois a regularização não se faz sem parcerias. Hoje nós temos aqui o executivo e legislativo municipal, temos o Judiciário, temos o governo do Tocantins, temos a união, as universidades, temos o cartório. Isso mostra que as parcerias resultam em solucionar problemas de décadas e assim proporcionar o resgate da dignidade”, pontuou.
O juiz também deu destaque especial para a parceria com o Programa Rede Amazônia. “É muito importante e gratificante ao Poder Judiciário, especialmente para a Corregedoria-Geral da Justiça, liderar um programa de regularização fundiária de âmbito estadual, reunindo os diversos atores responsáveis pela temática. Luzinópolis é um caso especial, porque tem a participação da Universidade, através da Rede Amazônia, que cuidou de todo o trabalho técnico e elaboração de projetos. Esta participação da academia traz uma visão diferenciada para a regularização fundiária, permitindo que o produto entregue ao cidadão seja revestido de maior qualidade. Vemos a regularização fundiária como fator de desenvolvimento econômico, promoção da cidadania e respeito à dignidade humana dos luzinopolenses”, comentou.
Gestão municipal
O prefeito de Luzinópolis, João Português, agradeceu ao apoio do judiciário e da Rede Amazônia e aproveitou para mandar um recado aos outros gestores que ainda não iniciaram o processo de regularização. “É um programa extremamente importante não só para o País e os Estados, mas principalmente para os municípios. A regularização oferece segurança jurídica para as pessoas e possibilita o desenvolvimento econômico da cidade como um todo. O Poder Judiciário tem sido um grande parceiro, sem essa parceria, as dificuldades, certamente, inviabilizariam esse avanço. A equipe do Nupref é muito preparada e aqui, com apoio da Rede Amazônia, desenvolveu um trabalho brilhante, que resultou em toda cidade já catalogada. Só tenho a agradecer”, disse o gestor municipal.
Rede Amazônia
O Programa Rede Amazônia é uma rede de instituições de ensino superior e de gestão pública dedicada ao fomento e difusão de experiências e expertises em políticas públicas, alternativas e gratuitas, de Assistências Técnica e Tecnológica aplicadas à regularização fundiária urbana, articulada com medidas de prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária. O projeto tem amparo do governo Federal e é desenvolvido pelas universidades federais de 17 estados. A coordenação geral é da Universidade Federal do Pará (UFPA). Representante do programa e presente na cerimônia de entrega de título em Luzinópolis, o professor Arleisson Fernan Pedreira Furo, falou um pouco sobre como o projeto foi desenvolvido em Luzinópolis durante um ano e meio.
De acordo com o professor, o primeiro contato foi feito com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), que é a responsável pela Rede Amazônia no Estado. A instituição de ensino superior então indicou o TJTO, com um trabalho avançado na área de regularização por meio do Nupref, sendo o núcleo responsável por diversas ações, em todo o estado, voltadas para questões de regularização fundiária. “Com esse contato a gente viu que poderíamos alinhar as metodologias, alinhar as ações e pensar em um modelo que a gente pudesse levar as ações de regularização fundiária para o município de Luzinópolis, utilizando o apoio do Judiciário, por meio do Nupref, que aderiu ao projeto Rede como nosso parceiro estratégico e nos auxiliou na execução das atividades. Nós prestamos consultoria de geo, técnica, voo de drone e elaboração das peças técnicas. O Tribunal, por meio do Nupref, intermediou os contatos com o cartório, o alinhamento dos decretos necessários, as expedições das CRF’s, as expedições das listagem dos beneficiários e a montagem do título. Então assim, pegamos um pouco de cada expertise dos agentes e usamos para construir um plano de trabalho em conjunto”, concluiu.
Presenças
Também estiveram presentes no evento, o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Tocantins, Lúcio Silva Alfenas, a equipe do Tocantins Parceria, representada por Zélia Bandeira Asmar; o grupo de trabalho do Reurb de Luzinópolis, coordenado pelo secretário municipal de Administração, Bruno Fragata; vereadores municipais; a chefe de gabinete da presidência TJTO, Kênia Cristina; e Sebastião Carlos Pinto, tabelião do cartório de registros civil e registro de imóveis em Luzinópolis.
Texto: Samir Leão / Fotos: Elias de Oliveira
Comunicação TJTO
