Representantes da Justiça Estadual estão reunidos em Salvador (BA), debatendo temas relevantes para o Judiciário nacional, durante o 116° Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. O presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, acompanhado da juíza auxiliar Rosa Maria Rassi e da sua chefe de gabinete, Glacielle Torquato, participa do evento, aberto oficialmente na noite desta quinta-feira (14/3), no Fórum Ruy Barbosa.
Ao ministrar a palestra “Impacto da Política de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses como indutora da Transformação Social”, a conselheira do CNJ Daldice Santana falou sobre a importância de garantir estrutura para os centros de conciliação na promoção da pacificação social. "A existência do Poder Judiciário é pacificar e onde ocorrer essa pacificação deve ser prestigiado. Temos que estar perto da população, perto do fato. A primeira instância tem que ser trabalhada e ter estrutura. A nossa mentalidade não está voltada para o acordo, mas é uma construção", ressaltou a conselheira.
Sobre o tema, o presidente do TJTO, Helvécio Maia Neto, reafirmou o compromisso do Judiciário tocantinense em estruturar cada vez mais os centros de conciliação e incentivar todas as ações que possam reduzir o litígio e promover a paz social. “Temos que disseminar a cultura do entendimento, do dialogo das partes para que resolvam seus problemas pessoalmente sem necessidade da intervenção do Judiciário ou de um juiz”, afirmou Maia Neto. “A pacificação social ainda é feita através da sentença do juiz transitada em julgado, que estende o conflito, gerando custo psicológico, social, jurídico, econômico e financeiro, o que não é bom para o Brasil”, ponderou.
Palestras e emoção
Outro tema da manhã foi “A Nova Teoria da Capacidade Civil: A Reconstrução de um Paradigma e os desafios do Poder Judiciário”, apresentado pelo juiz Pablo Stolze Gagliano, mestre em Direito Civil pela PUC-SP e professor da Faculdade de Direito da UFBA. Na avaliação do magistrado, a parte fundamental do Código Civil é a regra de capacidade, que, segundo ele, dialoga com todos os campos do direito. Em sua fala afirmou que o conceito de capacidade civil foi reconstruído e que é necessária uma mudança de consciência. "Não há mais incapacidade absoluta com relação a deficiências e enfermidades. A sociedade humana ainda há de entender que ela é uma só.”
De forma comovente, a desembargadora e ex-presidente do TJ Roraima Elaine Bianchi relatou sua vivência com o filho Bruno, de 19 anos, que tem paralisia cerebral. "Meu filho já escreveu dois livros, dá aula de judô para crianças e tem muitos sonhos". Para a magistrada, ainda há muito o que avançar na forma como deficientes são vistos pela sociedade, principalmente no que se refere à inclusão escolar.
"Quando estiverem em suas mãos processos pedindo para que alunos com deficiência sejam ensinados em casa, avaliem bem. A inclusão escolar não é inclusão social, deve ser uma opção da família. Qual o momento que este professor vai ter para ensinar, eles ficam renegados, essa é a realidade. Um sistema de inclusão escolar falido", criticou.
Os debates seguiriam durante a tarde desta sexta, com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Tofolli. O encontro encerrará com a elaboração da Carta da Bahia, com o conteúdo das deliberações assinadas pelos presidentes de tribunais de Justiça de todo o país.
Texto: Kézia Reis Fotos: Comunicação TJBA
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