O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi apresentado aos participantes do 82º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, pelo representante maior do Tribunal mineiro, Desembargador Sérgio Antônio Resende.
O objetivo do programa é fazer o acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime e auxiliar a autoridade judicial na individualização da aplicação e execução das penas e medidas de segurança, de acordo com o previsto na legislação penal vigente. Além disso, a idéia é contribuir para a destruição do mito que envolve o doente mental.
Desde sua implantação, em 1999, o programa já beneficiou mais de 430 pacientes. Atualmente, 199 infratores com sofrimento mental são atendidos pela equipe do PAI-PJ, sendo que 160 estão cumprindo medida de segurança em casa, junto de seus familiares, trabalhando ou estudando. Dos 39 pacientes que ainda estão em regime de internação, 26 já exercem atividades de inserção social. Com o programa, o índice de reincidência é praticamente zero, sendo que nenhum dos pacientes condenados pela prática de crime violento voltou a cometê-lo. (Assessoria de imprensa TJGO/Fotos: Aline Caetano/CCS-TJGO)
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