Com o objetivo de reconhecer iniciativas que promovam a linguagem simples dentro das instituições da Rede Estadual SimplesTOC, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) publicou o edital para o “Prêmio SimplesTOC 2024”. A divulgação dos resultados e a cerimônia de premiação dos vencedores ocorrerá durante o I Encontro Anual da Rede SimplesTOC - "Conectar para Simplificar", que será realizado no próximo dia 15 de outubro, no auditório do Tribunal de Justiça.
As inscrições para o Prêmio já estão abertas e devem ser feitas até as 12 horas da próxima sexta-feira (11/10), por meio do formulário eletrônico - neste link . O concurso é aberto a membros e servidores(as) das instituições que aderiram ao Termo de Cooperação Técnica 09/2024.
As inscrições são limitadas a duas iniciativas por participante, cada uma em categorias diferentes.
- CATEGORIA 1 - SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM DOS DOCUMENTOS
Esta categoria visa reconhecer iniciativas que:
- Promovam o uso de linguagem simples e direta nos documentos oficiais, eliminando expressões técnicas desnecessárias.
- Criem manuais e guias para explicar aos cidadãos o significado de termos técnicos essenciais.
- Incentivem o uso de versões resumidas de documentos.
- Fomentem a brevidade em pronunciamentos, incluindo treinamentos para comunicações orais eficazes. E. Desenvolvam protocolos para eventos que reduzam formalidades excessivas.
- CATEGORIA 2 - EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Esta categoria reconhece esforços para:
- Oferecer formação inicial e continuada a membros e servidores na elaboração de textos em linguagem simples e acessível.
- Realizar campanhas abrangentes para conscientizar sobre a importância da linguagem simples.
- CATEGORIA 3 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Esta categoria premia iniciativas que:
- Desenvolvam plataformas digitais com interfaces intuitivas e informações claras.
- Utilizem recursos multimídia como áudio, vídeos explicativos e traduções para facilitar a compreensão de documentos e informações emitidas pelo(a) órgão/instituição.
- CATEGORIA 4 - ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E SOCIAL
Esta categoria reconhece projetos que:
- Estimulem a colaboração entre sociedade civil, instituições governamentais e não-governamentais, e academia para promover linguagem simples em documentos.
- Criem redes de defesa dos direitos por meio de comunicação simples e clara.
- Facilitem o compartilhamento de boas práticas e recursos de linguagem simples.
- Estabeleçam programas de treinamento e sensibilização conjuntos para membros, servidores e sociedade civil, focando em comunicação simples, acessível e direta. E. Formem parcerias com universidades, meios de comunicação ou influenciadores digitais para cooperação técnica e desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem.
Rede SimplesTOC
A Rede Estadual SimplesTOC foi formada em agosto deste ano com o objetivo de compartilhar conhecimento e outras estratégias para promover o uso da linguagem simples e tornar as informações e documentos públicos mais compreensíveis para o público em geral.
A parceria é formada pelo TJTO, Justiça Federal (Seção Judiciária do Estado do Tocantins); Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO); Ministério Público do Tocantins (MPTO); Defensoria Pública (DPE); Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO); Poder Executivo (Procuradoria Geral do Estado); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO); Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Instituto Federal do Tocantins (IFTO).