As ações e os projetos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar podem ser inscritas na 4.ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral até o dia 31 de julho. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação é concedida em seis categorias: tribunais, representantes da magistratura, do Sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública – da advocacia, servidores, além das categorias direcionadas à mídia, produção acadêmica e organizações não governamentais.
De acordo com o edital da premiação, os projetos inscritos devem ter sido realizados nos últimos dois anos. Ao preencher o formulário eletrônico, é preciso enviar também os arquivos – vídeos, fotos e documentos em PDF – que demonstrem a aplicação e os resultados da prática. Também é preciso identificar as principais causas de problemas, com a indicação dos planos de melhorias e os resultados esperados; a descrição das dificuldades encontradas durante a implementação e como a medida pode ser replicada em outros locais.
A avaliação será feita a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, criatividade, inovação, resultados e potencial de replicabilidade. As iniciativas podem ser individuais ou coletivas, com a participação de outros profissionais ou instituições.
Na categoria magistrados e magistradas, será concedido prêmio destaque a projetos, programas ou ações que tenham como eixo a prevenção e a erradicação da violência contra a mulher nas populações vulneráveis. Nessa temática, será avaliada ainda a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade de sua multiplicação.
Será verificado se o projeto apresenta fundamento na legislação nacional e verificação de conformidade positiva em análise de constitucionalidade e convencionalidade e atenção às Recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).
Prêmio
Instituído pela Resolução CNJ 377/2021, o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” foi criado em homenagem à memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020.
Com a criação do Prêmio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica, incentivar a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas. O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral também busca conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência.
Texto: Marla Lacerda / Edição: Lenir Camimura / Agência CNJ de Notícias