O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, assinaram convênio de cooperação objetivando a disponibilização de pessoal e meios necessários à viabilização, implantação e manutenção da Central de Execuções Fiscais na Comarca de Araguaína.
A Central visa otimizar as ações e os procedimentos inerentes às ações executivas fiscais municipais. Pelo convênio Prefeitura de Araguaína disponibilizará servidores, estagiários e veículos para o pleno funcionamento da Central de Execuções Fiscais. Da sua parte, o Poder Judiciário vai designar um magistrado, servidores e estrutura física necessária para funcionamento da Central.
Para a desembargadora Ângela Prudente, “o convênio possibilitará a implementação da Central. Nosso objetivo é desafogar as Varas das Fazendas proporcionando agilidade na tramitação dos processos de execução fiscal e permitindo que os juízes fazendários atuem, prioritariamente, nos processos de conhecimento, em especial os da Meta 18 do CNJ”.
O administrador municipal da segunda maior cidade do Estado, prefeito Ronaldo Dimas, ressaltou que o pleno funcionamento da Central vai possibilitar que o contribuinte se conscientize da importância de pagar os seus tributos municipais e que isso significa gerar obras e serviços para a cidade. “Estamos com mais de 15 mil ações, só do município, e que tramitam lentamente. Essa iniciativa vai desafogar a quantidade de processos e, principalmente, dar celeridade nas execuções fiscais e diminuir a inadimplência do contribuinte para com o município”, frisou Dimas.
