A Prefeitura de Palmas deve publicar nesta terça-feira (4/10) a Lei Complementar n° 358. A lei autoriza a Prefeitura de Palmas a doar ao Tribunal de Justiça, uma área de 30,3 mil m² localizada na ASRSE 45, na Avenida NS 10.
A sanção da norma ocorreu durante uma visita do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, ao presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, que o recebeu acompanhado dos juízes auxiliares e diretores do TJTO.
"Esta doação é de suma importância para o Poder Judiciário, pois sua finalidade é viabilizar a construção e a implementação do projeto "Cidade do Judiciário", que irá sediar a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), a Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), além de diretorias administrativas", disse o desembargador, ao destacar que atualmente estes órgãos se encontram instalados em imóveis alugados.
O prefeito afirmou que a gestão municipal apoia a evolução estrutural do Judiciário porque faz parte do progresso da cidade. Carlos Amastha destacou a construção do Anexo II, do Poder Judiciário, localizada próximo ao Parque do Povo como exemplo dessa evolução. “O Judiciário tocantinense merece ter uma presença do tamanho do nosso estado e eu fico feliz de contribuir de alguma maneira, para que isso aconteça de forma mais rapidamente possível”, disse.
Participaram da reunião os juízes auxiliares da presidência Esmar Custódio Vêncio Filho e Roniclay Alves Morais, o diretor geral Francisco Cardoso e demais diretores administrativos do Poder Judiciário.
