Após recesso forense no Poder Judiciário, o expediente de magistrados e servidores foi retomado nesta segunda-feira (9/1) em todo o estado. Já os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro.
O artigo 220, do novo Código de Processo Civil, suspende o curso dos prazos processuais no poder judiciário entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A medida vale para todo o país, sendo que neste período não são realizadas audiências ou sessões de julgamento. Os prazos processuais só voltam a ser contados a partir do dia 21 deste mês.
O atendimento à população é realizado de 8 às 11horas e de 13 às 18 horas nos fóruns das 42 comarcas do estado; e em horário comercial na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins.