Após recesso forense, o Poder Judiciário do Tocantins retomou os trabalhos nesta segunda-feira (07/01). Contudo, devido ao período de férias da advocacia, os prazos processuais ficam suspensos até 20 de janeiro.
Vale ressaltar, que a suspensão dos prazos não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, não atinge os processos envolvendo réu preso e adolescente internado, autos vinculados à respectiva prisão ou internação, nem as audiências de custódia e ainda processos e sessões de natureza administrativa.