Na data em que se encerra a 21ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, realizada pelos tribunais de justiça do País, sob orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Renata do Nascimento e Silva, da Vara Criminal da Comarca de Paraíso do Tocantins, ministrou palestra nesta sexta-feira (19) na Unidade de Saúde da Família da Quadra 405 Norte em Palmas. A palestra também encampa as programações alusivas ao Agosto Lilás, mês a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A proposta prevê que, anualmente, a União e os estados promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. De forma voluntária, a magistrada explanou sobre as diferentes formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e importunação sexual) sofridas pelas mulheres, os mecanismos de defesa e proteção, as delegacias especializadas de proteção à mulher vítima de violência doméstica, os canais de denúncias e símbolos utilizados em casos em que a mulher esteja passando por violência, sinta-se insegura, como também as ações de promoção da sororidade, que corresponde ao sentimento de companheirismo, empatia e união entre as mulheres.
Também na ocasião, a magistrada explanou acerca da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), que qualifica a violência doméstica contra a mulher e indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a que está sofrendo a violência.
Feminicídio
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Tocantins apontam que, de janeiro a julho deste ano, foram registrados no Estado 30 feminicídios, sendo as cidades de Araguaína, Arapoema, Gurupi e Palmas as que mais registraram crimes dessa natureza durante esse período.
Foto: Hodirley Canguçu
Texto: Wherbert Araújo
Comunicação Esmat
Comunicação TJTO