O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) realiza nesta quarta-feira (12), o Encontro Metodológico das Equipes Multidisciplinares das Varas de Execução Penal e Medidas Alternativas. O evento será on-line pela plataforma Teams.
O objetivo é aprofundar aspectos técnico e metodológicos como: o histórico da política nacional das alternativas penais; fluxos, interface e rotinas entre as Varas e as Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) geridas pelo Poder Executivo; alimentação do Módulo de Medidas Diversas da Prisão no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); metodologias qualificadas como grupos reflexivos e práticas restaurativas; entre outros temas.
O Encontro é destinado a todo os(as) servidores(as) que compõem as equipes das Varas Criminais, Varas de Execução Penal e Juizados Especiais Criminais, que atuam diretamente no acompanhamento e no monitoramento de penas e medidas alternativas na Capital e em todas as Comarcas do interior do Estado.
A iniciativa é uma realização do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), e importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Programa Fazendo Justiça, e apoio do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO).
Programação
A programação conta com painéis de temas variados, como: "As Alternativas Penais como estratégia para enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional a partir do Plano Nacional da ADPF 347 – Pena Justa"; "Histórico da política nacional das alternativas penais e interface entre VEPMAs e CIAPs"; "Metodologias de acompanhamento das alternativas penais, redes parceiras e serviços penais", dentre outros.
Confira a programação completa no link.