Julho chegou e com ele a temporada de praia no Tocantins. Para aproveitar esse período com respeito e segurança, o Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemsvid) realiza, durante todo o mês, a campanha educativa “Praias sem Violência”.
Segundo a coordenadora da Cemsvid, juíza Cirlene Maria de Assis Oliveira, a campanha foi muito bem recebida pelos municípios. “Todos os gestores estão sensibilizados com a necessidade de combater a violência de gênero”, disse a magistrada, destacando que todas as cidades com praias estão empenhadas na divulgação da campanha, cujo trabalho é acompanhado pelo Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), responsável por distribuir os materiais às prefeituras com programações durante a temporada.
“As mulheres sofrem violência em todos os lugares e nas praias, por ser um local onde elas estão mais expostas” enfatizou Cirlene. “Faço a diferenciação entre homens educados e conscientes quanto ao respeito às mulheres e os machões, que se sentem no direito de praticar todas as formas de violência contra a mulher”, ressaltou.
Coibir e prevenir
Uma das atribuições da Cemsvid é desenvolver políticas públicas para coibir e prevenir as diversas formas de violência contra a mulher, conforme a Resolução TJTO n.º 01, de 11 de janeiro de 2012, que criou a coordenadoria. Desta forma, a campanha “Praias sem Violência” tem como objetivo veicular em telões e mídias eletrônicas das cidades, onde foram montadas estruturas de praia, material informativo com os locais de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e os números telefônicos para denúncia.
Porém, conforme a coordenadora da Cemsvid, o trabalho para erradicar a violência sofrida pelas mulheres no meio doméstico deve ser contínuo e precisa envolver os meios de comunicação, mulheres e homens, sociedade em geral, órgãos públicos e as vítimas, que de acordo com Cirlene, têm um papel fundamental por meio da denúncia. “Esta ainda é a melhor forma de combater e reprimir a violência contra a mulher.”
Para a juíza, a violência doméstica contra as mulheres é um fenômeno complexo e multidimensional, que não faz distinção por cor, raça, crença, credo, idade, e nem condição social ou financeira. Assim, frisa que a Coordenadoria Estadual da Mulher faz um trabalho articulado de elaboração de políticas públicas efetivas, com engajamento dos municípios, Estado e União, e com a participação nas áreas da educação, trabalho, saúde, segurança pública, assistência social, turismo e lazer.
“A primeira e principal premissa que toda a sociedade deve ter é que todas as mulheres têm direito a uma vida sem violência, e só vamos conquistar a paz e harmonia familiar com os esforços e conscientização de todos”, lembrou a magistrada.
Violência no Tocantins
De março de 2022 até 26 de fevereiro deste ano, foram julgados quase cinco mil processos de violência doméstica e feminicídio. Segundo dados do Violentômetro, de janeiro até agora (6/7) foram concedidas 2.272 medidas protetivas, já em todo o ano de 2022, foram 3.666.
Para redução dos números, o Poder Judiciário têm realizado projetos e campanhas educativas em eventos de grande circulação, como o “Praias sem Violência”. Mas é preciso também que as pessoas denunciem para que os agressores sejam identificados e respondam pelos crimes cometidos.
Para denunciar, basta ligar no número 180, para o caso de você ou alguém que você conhece estiver passando por uma situação de violência. Já se a violência estiver ocorrendo e houver risco imediato, é só discar o 190 e chamar a polícia. O poder judiciário também tem um canal de atendimento, a Ouvidoria da Mulher, que pode ser acionada pelo 0800-6444-334.