A Comarca de Xambioá lançou nesta terça-feira (17/9), na Câmara Municipal da cidade, o projeto de penas e medidas alternativas, que traz uma nova visão no pagamento das penas criminais, com base na reeducação para a reintegração e ressocialização dos egressos. O juiz Ricardo Gagliardi, diretor do Fórum, assinou o termo de convênio com Silvia Ferreira Chaves Machado, prefeita de Xambioá, em ato acompanhado pelo promotor de Justiça, Luciano César Casarotti, o presidente da Câmara dos Vereadores, Eumar Duailibi Barbosa, a juíza de direito da Comarca de Araguatins, Nely Alves da Cruz, e pelo representante a OAB, Railson das Neves Barros.
O objetivo do projeto é “garantir aos reeducandos a possibilidade de reintegração social para uma vida digna, o que comprovadamente diminui a reincidência”, afirmou o juiz Ricardo Gagliardi ao discursar aos presentes. Com a implantação do projeto, os reeducando serão acompanhados em suas atividades, recebendo subsídios técnicos e suporte para que possam cumprir as penas de maneira educativa.
O plenário do legislativo municipal de Xambioá esteve lotado durante todo o evento, e dentre os que prestigiaram a assinatura do convênio se fizeram presentes o presidente do Conselho da Comunidade, Marcos Antonio Gomes Oliveira; a analista jurídica da Defensoria Pública da cidade, Jackeline de Mendonça, que representou o defensor público, Rubismark Saraiva Martins; o chefe da Cadeia Pública de Xambioá, Raimundo Soares Ribeiro; os Advogados Raimundo Fideles, Antônio César e Richard Santiago; o responsável técnico pelo Posto Avançado do SENAI, Edson Milhomem; pastores locais de diversas denominações evangélicas; o Padre Hélio de Souza, e os serventuários da Comarca de Xambioá.
