O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) já se prepara para a 19ª edição da Semana Nacional da Conciliação que acontecerá de 4 a 8 de novembro. Com o tema “É tempo de Conciliar”, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem com o objetivo estimular o(a) cidadão(ã) a resolver conflitos judiciais.
Iniciada em 2006 pelo CNJ, a campanha é realizada anualmente e envolve todos os Tribunais de Justiça do país, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, em um esforço conjunto para facilitar acordos entre as partes, oferecendo uma oportunidade para solucionar questões jurídicas de forma rápida e eficaz.
No Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Semana Nacional de Conciliação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e com apoio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
De onde estiver
Visando um maior alcance de pessoas atendidas, as audiências acontecem nas modalidades virtuais e presenciais. Por isso, o êxito na última edição, realizada de 6 a 10 de novembro de 2023, onde foram atendidas 7.006 pessoas e que puderam sanar suas pendências judiciais de forma célere e eficaz, independentemente de onde estivessem. Durante a Semana são promovidos mutirões de audiências de 1º e 2 º Grau para solucionar conflitos por meio do diálogo com mediação de mediadores/conciliadores credenciados.
Quais Processos podem participar?
- Direito do Consumidor: Questões relacionadas a compras, serviços e produtos.
- Ações Relacionadas a Bancos: Conflitos com instituições financeiras.
- Empresas de Telefonia: Disputas sobre serviços de telefonia e internet.
- Divórcio: Solução para questões matrimoniais.
- Pensão Alimentícia: Acordos sobre a pensão de filhos.
- Guarda de Filhos: Definição sobre a custódia das crianças
Como participar de uma audiência de conciliação?
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
No Tocantins, o Poder Judiciário seleciona os processos que tenham possibilidade de acordo e intima as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar com antecedência a Instituição pelo telefone: (63) 3218-4348 ou e-mail:
Destaca-se que a conciliação pré-processual pode ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).