O Poder Judiciário do Tocantins tem atuado de forma concreta para garantir o acesso à Justiça e à cidadania, com especial atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre as iniciativas, está a oferta de serviços especializados em identificação humana, por meio de exames de DNA, utilizados principalmente para investigação de paternidade em processos judiciais.
A ação representa um importante instrumento para garantir a verdade biológica e o reconhecimento de vínculos familiares, contribuindo para a efetivação de direitos fundamentais da pessoa humana.
Os exames são feitos quando há decisão judicial que autorize, especialmente nos casos em que a pessoa não tem condições de pagar.
Somente no primeiro quadrimestre de 2025, já foram atendidos 170 processos, com coletas realizadas em 28 comarcas, abrangendo todas as regiões do estado.
Desde a disponibilização dos serviços, que teve início em 2017, foram atendidas 100% das comarcas que formalizaram suas demandas, de Norte a Sul do Estado, totalizando mais de 1000 processos judiciais e Pai Presente, com coletas mediante o comparecimento das partes.
Exames geram impactos sociais
Os exames de DNA, além de fundamentais para a resolução de processos judiciais, geram impactos sociais relevantes ao promoverem o recebimento de benefícios legais, como pensão alimentícia e herança.
O reconhecimento da paternidade é muito mais que uma decisão judicial. É um ato de amor, pertencimento e justiça social, garantindo à criança o direito ao nome e ao afeto. Ao adulto, oferece paz interior e autoestima.
A estrutura adotada pelo Judiciário tocantinense torna possível as coletas tanto na comarca de origem do processo, quanto excepcionalmente, em outras comarcas, conforme a necessidade das partes envolvidas. O modelo de agendamento em datas específicas, em formato de “mutirões”, tem demonstrado elevado índice de eficiência, otimizando os recursos humanos e materiais e garantindo maior celeridade processual.
Com planejamento já em curso, novas datas de coleta foram definidas para os meses de junho e outubro desse ano.
A ação reforça o compromisso do Judiciário no seu papel transformador na vida do cidadão, promovendo Justiça com responsabilidade, inclusão social e respeito à dignidade humana.