O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (15/04) a criação de uma comissão de estudos do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) do Judiciário para pôr um fim ao impasse da greve dos Servidores.
Segundo a decisão do Pleno, a Comissão será formada por representantes dos Servidores, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB/TO) e Tribunal de Justiça e terá um prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos e finalização do projeto de lei que será encaminhado à Assembléia Legislativa.
Na ocasião, a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Willamara Leila, fez uma explanação sobre a situação da greve, reafirmando que a Presidência sempre esteve aberta ao diálogo. Encerrada a sessão, a Desembargadora Willamara se reuniu com todos os representantes dos Servidores, TJTO e OAB para deliberar sobre a Comissão.
A Desembargadora destacou o empenho do Tribunal em solucionar a questão mantendo o pagamento da progressão salarial e a data-base, além da revisão do PCCS. “O importante é resolver esse impasse que está prejudicando principalmente à Sociedade. Estamos fazendo nossa parte, agora, é preciso bom senso dos Servidores que, tenho certeza, são os mais interessados em retornar ao trabalho”, disse.
A Presidente ressaltou ainda que a decisão do Pleno é soberana e deve ser respeitada. “A Comissão tem a finalidade de resolver as reivindicações dos Servidores de 1ª e 2ª Instâncias, garantindo as conquistas já efetivadas. Darei todo o suporte necessário para que essa Comissão realize bem os estudos”, afirmou. A Desembargadora acredita que com a proposta firmada não há mais motivos para a continuação do movimento .
Para o Presidente da OAB foi dado mais um passo para a resolução da paralisação com a aprovação do Pleno. Segundo ele, tudo que o Tribunal poderia fazer, já foi feito. “Agora está nas mãos do Sindicato a quem cabe ter boa vontade de se desarmar e pôr fim à greve”. O Presidente elogiou a instituição paritária da Comissão, reunindo Servidores de 1ª e 2ª instância.
O Servidor Aramy José Pacheco parabenizou à Presidente pela solução encontrada. “A decisão do Tribunal Pleno é a melhor solução para resolver os anseios de todos os Servidores”, frisou.
Conforme a ata da reunião, o Presidente do SINSJUSTO, José Carlos Pereira, apresentará a proposta em Assembléia Geral do Sindicato que decidirá sobre o fim da greve.
Também participaram da reunião, o Presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, e o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB, Rubens Dário Lima Câmara, os representantes do SINSJUSTO,Andréia Ribeiro Coelho e Marilda Rodrigues dos Santos, e os representantes dos Servidores do TJTO, Jair Alves Brandão, Eva Almeida dos Santos, Francisco de Assis Sobrinho, Ruto César Maria Costa e Dr. Aramy José Pacheco.
Assessoria de Comunicação do TJTO