O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), por meio da portaria Nº 353/2024, de 9 de fevereiro de 2024, instituiu mais um Ponto de Inclusão Digital (PID), desta vez, na Sala de Perícias da Comarca de Araguaína. A iniciativa, contemplada em municípios como Caseara e Almas, visa à inclusão digital e ao acesso à justiça.
De acordo com a portaria, o PID/Sala de Perícias vai funcionar de segunda à sexta-feira, das 12 às 18h, e permitirá de forma adequada e simultânea, a realização de atos processuais relacionados a perícias, inclusive por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, atendendo demandas dos municípios da região Norte do Estado.
A instalação de PID, por meio da Resolução nº. 508 de 22/06/2023, vai ao encontro do Plano de Gestão 2023/2025 do PJTO e das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - recomendação 130/2022 -, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão e à cidadã, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.
PID e parceria
Ainda com o objetivo de encurtar distâncias, promover uma Justiça humanizada e célere, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) assinou, em dezembro de 2023, o Termo de Cooperação Técnica, para instalar Pontos de Inclusão Digital (PID) no interior do Estado. O documento foi assinado em parceria com a com Justiça Federal (1º grau), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE-TO).
Sala de Perícias
Na Comarca de Araguaína, o PID vai funcionar na Sala de Perícias Médicas. O ambiente foi inaugurado em agosto de 2023, por meio do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário e da Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça (TJTO). A descentralização das perícias entre Palmas, Gurupi e Araguaína foi regulamentada pela Resolução nº 20, de 07 de julho de 2021.