A Comarca de Cristalândia realizou, nesta quarta (27/4), mutirão de audiências para proposta de acordo de não persecução penal. Os acordos homologados somaram o valor de R$ 7.758,00 (sete mil e setecentos e cinquenta e oito reais), que serão destinados a melhorias dos serviços prestados pelo CRAS de Pium-TO e APAE de Lagoa da Confusão-TO. Também foram entabulados acordos para aquisição de três aparelhos de ar-condicionado, inverter, de 24.000 btus, os quais serão doados à Escola Militar Otacílio Marques Rosal, localizada no município de Cristalândia/TO.
Como o próprio nome já remete, o acordo de não persecução penal (ANPP) é o pacto obrigacional celebrado entre o Ministério Público e o investigado, desde que assistido por advogado constituído ou nomeado, homologado pelo magistrado competente, no qual o até então investigado ou indiciado assume a autoria e materialidade da conduta penal descrita nos autos, aceitando cumprir condições menos custosas do que a sanção penal aplicável ao fato a ele imputado.
Esforço concentrado
Para o juiz Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia, “a triagem desses processos favorecem a realização de esforço concentrado, de modo a resolver as causas criminais de menor complexidade, mas que afetam de alguma forma o direito de ir e vir da parte requerida”.
O magistrado destacou a atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, afirmando “que são instituições essenciais ao funcionamento da justiça e que não têm medido esforços em resolver as demandas com celeridade e responsabilidade”.
Comunicação TJTO