Projeto realizado com mulheres que cumprem pena na unidade prisional de Pedro Afonso ficou em segundo lugar na categoria Justiça e Cidadania da XII edição do Prêmio Innovare, que destaca iniciativas que contribuem para o melhor funcionamento do sistema de Justiça brasileiro. As ações desenvolvidas no município desde 2007 também foram destaque em reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra.
Com a parceria da diretoria da unidade prisional e do grupo Amigos do Meio Ambiente (AMA), o juiz da vara criminal de Pedro Afonso, Milton Lamenha de Siqueira, permitiu que as detentas trabalhassem na revitalização de áreas públicas na cidade. Os locais foram transformados com a construção de jardins ecológicos e as mulheres tiveram parte da pena reduzida pelo trabalho desenvolvido na comunidade. “Para cada três dias de trabalho, um é reduzido na pena”, explica o magistrado sobre o projeto Ressocialização Sócio Ambiental.
Ainda segundo Milton Siqueira, a ação faz parte de outros projetos que vêm sendo realizados desde 2007 na cidade. A primeira ação foi a construção de uma horta dentro da própria cadeia. Para cada três dias de trabalho, um é reduzido na pena. Depois surgiu a ideia de implantar uma sala de aula, por meio de um convênio com a prefeitura, para que as mulheres pudessem concluir o ensino fundamental. Quem estuda também tem redução de um dia a cada três. “Já para cada livro lido e feito resumo, eu abato quatro dias na pena”, acrescenta o magistrado, ressaltando que o projeto Ressocialização Socioambiental começou com o ajardinamento da entrada da unidade prisional e atualmente já está espalhado por toda a cidade. “Fizeram primeiro o ajardinamento da horta, depois na frente da cadeia. Aí foram pra sede da Companhia Ambiental, até que fizeram uma praça inteira, que hoje em dia é o cartão postal da cidade”, garante Siqueira.
Para o juiz, o trabalho ao ar livre melhorou a convivência interna das detentas e, se participarem de todos os projetos, elas podem ter a pena reduzida de 30 a 40%. “E com uma vantagem. Na hora que saírem do regime fechado vão estar aptas a se manterem porque terão uma profissão e, desta forma, conseguimos quebrar o ciclo que as manteria no crime”, ressalta.
ONU
A experiência exitosa no sistema carcerário de Pedro Afonso também foi citada, recentemente, pelo presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, durante reunião da ONU em Genebra. André Augusto Salvador Bezerra citou as ações realizadas com as presas como prova de boas práticas carcerárias.
“O nosso diferencial é que nos preocupamos com o ser humano que vai sair da cadeia, que vamos devolver para a sociedade.”, frisou Milton Siqueira.
Paula Bittencourt – Cecom TJTO
