O conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nos dias 9 a 11 de setembro, deste ano, em Belém, no Pará, o II Encontro do Fórum Assuntos Fundiários com o objetivo de discutir temas ligados à questão agrária e urbana no país. A ideia é contribuir com os trabalhos do Fórum que tem a função de realizar estudos e propor medidas para solucionar e prevenir conflitos fundiários no Brasil. O encontro será dividido em painéis, workshops e palestras oferecidos por especialistas renomados na área.
“A intenção é que o evento não seja apenas um encontro para debater idéias, mas também um espaço para o debate sobre a pacificação no campo” diz o Secretário-Geral Adjunto do CNJ e coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, Marcelo Martins Berthe.
O Fórum de Assuntos Fundiários, instituído pela Resolução n° 110, de 6 de abril de 2010, destina-se ao monitoramento das ações e à resolução de questões que tenham por objeto assuntos de natureza fundiária, conflituosas ou não, que "possam colocar em risco a segurança no campo e nas cidades ou exijam ações concretas para assegurar o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural" (artigo 1° da Resolução).
Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, e membro do Comitê, o CNJ por meio do Fórum cumpre papel importante, pois contribui para pacificação fundiária urbana e rural. “Com a instituição do Fórum, o CNJ e demais tribunais ajudarão a cumprir metas estabelecidas pelo judiciário para descomplicação de processos”, comenta.
A Resolução n° 110 instituiu, também, o Comitê Executivo responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, assim como por deliberar sobre todas as demais questões relacionadas ao seu funcionamento. O I Encontro foi realizado entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2009, em Campo Grande-MS.
Segundo a juíza e também membro do Comitê, Kátia Parente Sena, do Tribunal de Justiça do Pará, “em um estado conhecido como campeão de violência do campo, por causa da disputa de terras, o Fórum veio para diminuir a tensão, os conflitos e dar celeridade dos rendimentos”. O evento será um complemento, onde realizaremos debates e apresentações para propor medidas para um maior monitoramento dos conflitos”, explica a juíza.
“O Fórum é importante porque torna efetivas as decisões judiciais por meio pacifico com consentimento das partes evolvidas, tanto nas áreas urbanas e rurais”, revela o Rodrigo Rigamonte Fonseca, juiz federal da 12º Vara Federal Agrária de Minas Gerais.
O Comitê Executivo definiu as diretrizes do encontro durante reunião realizada na quinta-feira (01/07). O evento será realizado no Hangar do Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. No entanto, os palestrantes e os temas do Encontro ainda serão definidos em uma segunda reunião marcada para quinta-feira (15/07).
IC/MM
Agência CNJ Notícias
Assessoria de Comunicação do TJT